Aliados de Temer articulam relatório alternativo na CCJ

O presidente Michel Temer e seus aliados já esperavam relatório desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas se surpreenderam com o componente “excessivamente político” do parecer apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

O Palácio do Planalto avalia que Zveiter “exagerou” e que tamanha politização acaba por “estimular o confronto” com os deputados da base do governo. Apesar do parecer desfavorável de Zveiter a Temer, o discurso no Palácio do Planalto segue sendo o de que o governo tem os votos para derrubar a denúncia na CCJ.
Governistas também dão como certa a apresentação de um relatório alternativo por integrantes da tropa de choque de Temer. Aliados disseram que Temer acompanhou o primeiro dia de embates “sereno e firme”.

“Tem que ter um relatório alternativo. Esse foi tão político que não tem nem como emendar” afirmou um assessor do Planalto.
Antes mesmo do fim da leitura do voto do relator, pela aceitação da denúncia, o governo já tinha decidido escalar algum aliado confiável para produzir um relatório que vá na direção contrária ao de Zveiter, ou seja: pela rejeição da denúncia. Ainda não foi definido o nome de quem assumirá essa missão. Mas há rumores de que será alguém do PMDB. Nesse caso será uma guerra de pareceres do mesmo partido: PMDB X PMDB.

Experiente nas tribunas, o advogado de Temer no caso, Antônio Cláudio Mariz, travou um confronto com Zveiter. Exaltado, falou aos deputados da CCJ de pé e aos gritos, calando parlamentares da oposição que tentaram impedir sua fala. Em quase uma hora, ele disse que Temer não recebeu “um vintém sequer” do delator Joesley Batista, acusou o Ministério Público Federal, os investigadores e até o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a delação da JBS, de terem agido com “açodamento e pressa”.

“O Zveiter exagerou na poltização. E, ao politizar, ele estimula o confronto dos nossos” avaliou um dos interlocutores de Temer, que diminuiu os despachos para acompanhar o debate na CCJ com aliados.

Mas quem tem pressa é Temer, que corre para buscar uma vitória na CCJ, segundo articuladores, numa corrida de “vida ou morte”. Passada a primeira etapa da CCJ, a expectativa do governo é que os prazos corram o mais rapidamente possível, para que o governo tente liquidar o assunto ainda antes do recesso parlamentar. Um ministro próximo a Temer definiu a urgência: “É questão de vida ou morte.”

Apesar da surpresa, sobraram elogios no governo à atuação de Mariz, que também é amigo de Temer. Responsável pela articulação política do governo, o ministro Antonio Imbassahy disse que a politização do relatório de Sergio Zveiter mostra a “fragilidade” da denúncia da PGR: “O Zveiter veio com um tom muito politizado, certamente pela fragilidade da peça. Mas o Mariz foi muito enfático e convincente, uma excelente defesa.”

Nos quase 60 minutos da sua fala, Mariz criticou o acordo de delação de Joesley Batista e rebateu o relator, ao dizer que a denúncia é um “nada acusatório”. Para ele, os critérios da delação de Joesley são um “tapa na cara dos brasileiros”. Também criticou “benesses ultrajantes”. E desafiou Janot a provar que Temer se beneficiou da propina entregue a Rodrigo Rocha Loures.

“Lanço um repto (desafio) ao procurador-geral da República de quanto o presidente, quanto? Das mãos de quem? Foi um níquel sequer. É mentira, infâmia, indignação (sobre Temer ter recebido R$ 500 mil). Que R$ 500 mil são esses? Isso me chocou” afirmou Mariz, que acrescentou.” Não há sociedade que tenha o direito de achincalhar, de colocar na cadeia, se não fisicamente, na mácula da honra.

O advogado afirmou ainda que Zveiter precisou “recorrer à ficção” para dar o seu parecer: “O conteúdo é um nada acusatório. Tanto que precisaram recorrer à ficção. E tiro o meu chapéu: se não é carro, é ônibus. Se não é de noite, é de dia.”

O governo chegou a cogitar uma manobra para acelerar a tramitação da denúncia em plenário, mas a ideia foi derrubada com base em um precedente de 1992, que envolveu a própria CCJ. Se fosse levada a cabo, a ação do governo tentaria usar as ausências da oposição em plenário a favor do Planalto.

Em 1992, uma questão de ordem questionava se, para abrir a votação de matérias que demandavam mais do que a maioria dos votos, como emendas à Constituição ou impeachment, seriam necessários dois terços de plenário. Na Constituição, a questão não está clara. O tema foi levado à CCJ, que estabeleceu que, para a emenda constitucional, seriam necessários dois terços para abrir a votação, em vez de maioria simples. O presidente da Casa à época, Ibsen Pinheiro, acolheu a posição do colegiado e não levou o tema à votação.(O Globo)

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

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