STF pauta discussão sobre alcance do foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, vai incluir na pauta de julgamento do plenário de maio a discussão sobre o alcance da prerrogativa do foro privilegiado. A ideia do ministro Luís Roberto Barroso é que o tribunal debata a redução dessa prerrogativa prevista para deputados, senadores e ministros. A proposta, no entanto, enfrenta resistências na corte.

Barroso propõe que “a tese a ser debatida limita a aplicação do foro por prerrogativa de função, perante o Supremo Tribunal Federal, às acusações por crimes cometidos no cargo e em razão do cargo ao qual a Constituição assegura este foro especial.”

Segundo o ministro, “se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF.”

A discussão do tema ocorre após o ministro do STF, Edson Fachin, relator da Lava Jato, autorizar a abertura de 76 inquéritos na Lava Jato a partir da delação da Odebrecht, que atinge 24 senadores, 39 deputados e oito ministros. As novas frentes de investigação triplicaram o número da Lava Jato no tribunal, passando de 37 para 113 inquéritos sobre o esquema de corrupção da Petrobras e de 109 para 195 investigados.

“O sistema é feito para não funcionar. Mesmo quem defende a ideia de que o foro por prerrogativa de função não é um mal em si, na sua origem e inspiração, não tem como deixar de reconhecer que, entre nós, ele se tornou uma perversão da Justiça. No presente caso, por exemplo, as diversas declinações de competência estão prestes a gerar a prescrição pela pena provável, de modo a frustrar a realização da justiça, em caso de eventual condenação”, disse Barroso.

Fonte: JotaInfo