Base chama oposição de irresponsável no Grande Expediente

“Uma manobra institucionalmente esdrúxula, de uma oposição irresponsável, que insiste em impedir que o Rio Grande do Sul avance!”, definiu o deputado Juvir Costella (PMDB), ao se manifestar da tribuna da Assembleia durante o período do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (6). O parlamentar referiu-se ao movimento de bancadas de oposição que resultou em liminar para que o PLC 249 2017, do Executivo, que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não fosse apreciado hoje.

“Agora, a novidade é a judicialização do Parlamento! Um desrespeito à autonomia e harmonia entre os poderes!”, acrescentou Costella, destacando o que classificou de incoerência em relação a determinados fatos. “Interessante. A mesma Justiça que eles (oposição) consideram incoerente, no caso do julgamento do ex-presidente Lula, neste momento, segundo os petistas, serve para interferir nas questões do Parlamento? Não há algo errado?”, questionou o peemedebista.

Reforçou que o governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo o restabelecimento das prerrogativas institucionais. “A alegação da falta de documentos não é verdadeira, os números estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda”, agregou Costella.

Recordou que o RS enfrenta, desde 2015, dura situação financeira, quase falimentar, “por fruto do próprio PT, que teve a oportunidade de resolver o problema quando esteve no governo, mas não, ao contrário! Agravaram a situação”, acusou, apresentando números que, de acordo com ele, “não mentem”. Segundo Costella, no governo Tarso, foram 70% de aumento em número de CCs; empréstimos de R$ 4 bilhões contratados sem obras entregues; aumento de gastos de R$ 4 bilhões sem previsão orçamentária; dívidas não pagas na saúde de 600 milhões; e os depósitos judiciais num prejuízo de R$ 11 bilhões. “Ou seja, herdamos um total de R$ 20 bilhões de passivo”, observou.

Para o peemedebista, superar a crise significa contextualizar a crise. “O Rio Grande do Sul chegou a sua mais profunda falência. Depois de passar mais de quatro décadas gastando mais do que a arrecadação, o resultado não poderia ser outro”, apontou. Ainda de acordo com Juvir Costella, “a conta chegou e veio altíssima, com prejuízos para todos os setores da sociedade gaúcha. É a face mais perversa de um Estado historicamente mal administrado”, lamentou, recordando que, na semana passada, o apelo do governador Sartori, que veio por meio de uma convocação extraordinária à Casa legislativa dos gaúchos, foi ignorado de forma impressionante pela oposição, que articulou manobras para barrar qualquer votação”.

Citou que a convocação extraordinária é uma prerrogativa que o governador possui para votar projetos urgentes exclusivamente do Executivo, uma forma de dar celeridade na resolução de temas vitais. “Portanto, votar sim ou não, mas votar!”, considerou. “Ficamos na AL por três dias e não votamos absolutamente nada, a não ser a aprovação de um requerimento que autorizava a própria convocação. Por mais contraditório que possa parecer, não houve votação no assunto mais importante desta Legislatura aqui no Parlamento gaúcho”, emendou, citando que foi a primeira vez na história “que isso aconteceu nesta Casa”.

Considerou que a adesão ao RRF está longe de ser uma medida definitiva para as contas públicas do Estado, “mas é a única saída possível, capaz de assegurar um pingo de governabilidade pelas próximas duas décadas. É um projeto de Estado e não de um governo”, insistiu. Ele lamentou os boatos envolvendo os números reais que cercam o acordo do RS com a União e citou a adesão do Rio de Janeiro ao regime. “Lá, o acordo foi homologado após nove meses de idas e vindas de negociações. O governo carioca garantiu a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, e recebeu aval do tesouro para operações de crédito. Um alívio às contas daquele Estado”, frisou.

De outra parte, apontou o que classificou de “outra incoerência petista”, notícia do portal G1 e que vem de Minas Gerais. O governo estadual mineiro, administrado por Fernando Pimentel, do PT, estuda concessões e parcerias público-privadas. São leilões, concessões e abertura de capital de rodovias, escolas, prédios e empresas estaduais. Pelo menos 16 projetos estão em elaboração ou já encaminhados à AL de Minas.

“Além disso, agora vai ter que abrir o capital da Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG, Codemig, para fazer dinheiro. Lá pode? Aqui é diferente?”, voltou a perguntar. Um alívio, conforme ele, para os cofres daquele Estado, cuja previsão é de um déficit de R$ 8 bilhões. “Lá, Fernando Pimentel conseguiu esse alívio! E é justamente isso, essa pausa estratégica, que nós buscamos até que o Rio Grande ganhe fôlego, força e se recupere. Se não aderirmos ao regime, o Estado acumulará um déficit orçamentário, até 2020, de R$ 20,7 bilhões. É quase a metade da receita corrente líquida orçada para 2017 e mais que a folha dos servidores do Executivo de um ano inteiro”, ilustrou.

Sugeriu que o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) leve ao governador de Minas, “do seu partido, as mesmas colocações contrárias à adesão ao regime de recuperação fiscal apontadas aqui. Ou será que lá também dirão que falta iniciativa ou vontade política para combater a crise? Falta, isso sim, atitude e coragem política de alguns deputados de oposição em dizerem à sociedade gaúcha que são contra o Estado. Nós, somos a favor do RS, por meio do RRF”, disse Costella, assegurando que não será “a partir de um golpe que a medida deixará de ser apreciada”. Para Costella, a ação da oposição, por meio de liminar, até pode ser legal, mas “não é ética”.

Para ele, as siglas deveriam ficar de lado, em favor de todos os gaúchos, em nome de um esforço conjunto para que o RS saia do sufoco. “Situação e oposição juntas em busca do melhor caminho para o Estado. Não existe mágica. Para equilibrar finanças, pagar salários em dia e recuperar capacidade de investimento precisamos dar um voto de confiança ao governador”, alertou, destacando que, na semana passada, a rede de megalojas Havan anunciou o investimento de R$ 2 bilhões no Estado.

A empresa, disse, deve construir pelo menos 50 novas lojas, gerando até 12 mil empregos diretos. Indiretamente, podem ser beneficiadas mais de 50 mil pessoas. O presidente da empresa, Luciano Lang, lembrou Costella, “sintetizou muito bem a chegada da empresa por aqui: “Feliz é o Estado que tem um governo que procura os empresários para investir na sua região. A partir de hoje, estamos preparados para fazer nosso ingresso no RS”.

Na opinião do deputado Juvir Costella, o empresário tem razão. “Até aqui, nenhum outro governo promoveu tantos avanços para enfrentar a crise. Foram corte de secretarias, CCs, controle severo dos gastos, ajuste fiscal, a lei de responsabilidade fiscal estadual (a primeira do Brasil), a lei da previdência complementar, modernização da máquina pública, enfim, ajustes em várias áreas. Só que agora é chegada a hora da encruzilhada: ou avança ou afunda”, advertiu Costella.

Em apartes, manifestaram-se os deputados Gabriel Souza (PMDB), Sérgio Turra (PP), Tarcísio Zimmermann (PT), Lucas Redecker (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Bombeiro Bianchini (PPL) e Liziane Bayer (PSB).

Fonte: Assembleia Legislativa do Rs