Agenda da Indústria com 123 propostas chega ao Congresso

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em exercício, Paulo Afonso Ferreira, diz que a reforma da Previdência é a medida mais importante para garantir a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e contribuir para a retomada do crescimento da economia brasileira.

Em pronunciamento durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ferreira disse que, ao gerar confiança na sustentabilidade das contas públicas brasileiras, a reforma do sistema previdenciário será uma fonte importante de expansão da economia ao reforçar fatores que contribuirão para taxas de juros mais baixas. Para ele, a alteração nas regras de pagamento de aposentadorias e pensões no Brasil é “imprescindível, essencial e inadiável”.

“O nosso sistema previdenciário é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento da expectativa de vida da população. Só a mudança das regras vai garantir o pagamento dos benefícios a milhões de aposentados no futuro”, afirmou o presidente da CNI em exercício.

Ao todo, a Agenda Legislativa da Indústria 2019 reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo, consideradas estratégicas pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na “Pauta Mínima”, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro. Esta foi a primeira vez, desde sua criação, em 1996, que a Agenda foi lançada no Congresso Nacional.

Vários parlamentares participaram na cerimônia, entre eles os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os autores do requerimento de convocação a sessão solene, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). O evento contou ainda com as presenças de presidentes de associações setoriais e presidentes de federações das indústrias, que ajudaram a elaborar a Agenda Legislativa da Indústria.

Davi Alcolumbre afirmou que a Agenda Legislativa da Indústria busca apontar para o Congresso Nacional, para os demais órgãos e entidades do poder publico e para a sociedade civil as principais proposições legislativas em tramitação, que, na visão da indústria, promovem a competitividade das empresas.

“A agenda sinaliza de maneira objetiva para o Congresso Nacional e para o Brasil o que é importante para a indústria nacional, tornando mais claro o debate das proposições que aqui tramitam e as reivindicações desse pujante setor da nossa economia”, disse o presidente do Senado, que ressaltou que o “Parlamento não pode se dissociar desse setor importantíssimo para o Brasil”. “Essa agenda serve de baliza para que o Legislativo e cada um de seus membros formem opinião e consenso a respeito das matérias que fazem parte desta agenda da indústria brasileira”, afirmou Alcolumbre.

Agenda Legislativa 2019 reforça apoio do setor produtivo às reformas estruturais

Nesse sentido, a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) retorna à Pauta Mínima como tema prioritário, sem a qual o Brasil dificilmente terá condições de crescer de forma sustentada. “De todas as reformas, a da Previdência Social é a mais importante neste momento. Sem equacionar adequadamente o déficit previdenciário, toda a sociedade será penalizada com a elevação da carga tributária e com a falta de recursos para os serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, explica Paulo Afonso Ferreira.

Outra reforma que merece destaque e deve ser prioridade do Congresso Nacional, uma vez superada a da Previdência, é a tributária. Para a CNI, o sistema tributário brasileiro precisa se aproximar do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos, tendo como objetivos a simplificação, a desburocratização e soluções para a cumulatividade de impostos. A PEC 293 de 2004 traz avanços nesse sentido, mas precisa ser aprimorada para evitar aumento dos gastos públicos com administração tributária, entre outras medidas.

Outros projetos com potencial para tornar mais amistoso o ambiente para as atividades empresariais são a ratificação de protocolos ao Acordo de Madri e a Lei Geral do Saneamento Ambiental. O primeiro simplifica o registro de propriedade industrial, reduzindo tempo e custos para que marcas de empresas brasileiras se instalem no exterior. O último, reduz burocracia e confere maior previsibilidade à concessão de licenças para empreendimentos ao estabelecer, por exemplo, prazos para os órgãos e autoridades se manifestarem sobre um pedido de licença.

Foto Destaque:  Jane de Araújo/Agência Senado