A corte que vai definir 2018

Apenas 19 dias separam a posse do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz na presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado assumiu o comando do TRF4 em 23 de junho e, menos de três semanas depois, em 12 de julho, a corte recebeu a missão de definir o destino do ex-presidente da República − e o futuro do Brasil. Condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista deposita no Tribunal com sede em Porto Alegre a chance de escapar da prisão, ou ao menos ver o processo arrastado até as eleições e, assim, participar da disputa ao Planalto.

Não cabe ao presidente do Tribunal julgar os recursos contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A tarefa está nas mãos dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal. Mas, ao acolher a diretora da Revista VOTO, Karim Miskulin, e o editor Altair Nobre, na gélida tarde de 17 de julho, aconchegado no gabinete com a companhia de 5 mil livros e de uma vista para o Guaíba, o desembargador Thompson Flores concedeu uma entrevista esclarecedora sobre o perfil da corte. Demonstrou que entre suas obsessões está a agilidade nos julgamentos. É uma pista do quanto é remota a hipótese de Lula contar com o tempo a seu favor. Até agosto de 2018 deve estar decidido o caso, confia o desembargador de 54 anos.

Formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), de São Leopoldo, em 1985, Thompson Flores na juventude sonhava seguir carreira na Diplomacia. Ainda cultiva essa paixão, nos livros. Está relendo As Memórias de Talleyrand, ministro das Relações Exteriores de Napoleão. Tem a primeira edição, constituída de seis volumes, de 1891. Acredita possuir a melhor biblioteca particular de diplomacia do Brasil. Entre os 30 mil livros, também há lugar especial para as Obras Completas de Shakespeare.

“Tenho várias edições, e cada vez que eu saio compro outra”, conta. “Eu realmente sou um apaixonado por Shakespeare, toda a sabedoria humana está nas obras de Shakespeare. Na Política, Macbeth.”

Considera a diplomacia uma política de Estado, independentemente de governos. É o mesmo caso da Justiça, não?

“Esta eu diria até que é impensável. Onde a política e a ideologia entrarem na Justiça aí não temos mais Poder Judiciário. Os resultados da História nesse sentido são os piores possíveis.”

O plano era ser embaixador, mas logo depois de se formar Thompson Flores se tornou procurador-federal e, dali, via quinto constitucional, migrou do Ministério Público para a Justiça. Segue os passos do avô, Carlos Thompson Flores, ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1968 e 1981 cujo retrato pintado a óleo da parede o guarneceu nesta entrevista. Protagonistas da história jurídica no país povoam as antessalas do gabinete. É um conjunto de três dezenas de telas encomendadas à artista Magda Cidade, uma surpresa que atenua a sisudez esperada em uma instituição judicial.

Solteiro, filho de Ottmar Lenz e Mariza Thompson Flores Lenz, o neto do ex-presidente do Supremo admite o sonho de seguir os passos do avô, mas lembra que “Este é um cargo que não se pede”, parafraseando um dos juristas que mais venera, Paulo Brossard (1924-2015), citado 10 vezes em uma hora e 15 minutos de entrevista, reproduzida nas páginas a seguir.

Como o Sr. lida com a expectativa da sociedade em relação ao Judiciário, diante do descrédito do Executivo e do Legislativo?

É princípio cardeal da democracia a separação, o equilíbrio e a harmonia entre os poderes. Como você referiu, a imagem entre os poderes Executivo e Legislativo está bastante comprometida. Depositou-se uma esperança enorme da solução desses males no Poder Judiciário. Não cabe ao Poder Judiciário fazer a regeneração moral de uma Nação. Há uma excessiva judicialização, seja no campo eleitoral, seja no campo da política. A principal função do Poder Judiciário − isso eu disse no meu discurso de posse − é educar os cidadãos no sentimento do Direito. Também não adianta depositar muitas esperanças em modificações legislativas, se não houver uma mudança de prática de costumes por parte inclusive da população, não só dos governantes. Eles são muitas vezes reflexo de hábitos de toda a população.

A população olha a Justiça como uma ciência exata…

E não é.

e por vezes a Justiça parece uma ciência política, uma ciência social. O mesmo personagem, com crimes semelhantes a outros, tem um tratamento diferenciado. Como o Judiciário pode fazer a sociedade entender isso?

O Direito não é uma ciência exata. Não há como estabelecer um standard matemático para a solução das questões. O juiz julga com base na lei, na Constituição, e em matéria penal na prova dos autos. Às vezes, cidadãos que estão sendo investigados ou processados na Justiça por fatos aparentemente semelhantes, ou integrantes de um mesmo processo, são absolvidos, outros condenados. Tem muito a ver com a prova dos autos. Isso transmite essa insegurança jurídica. O Brasil é um dos países mais pródigos em acesso à Justiça. Isso é uma coisa que vamos ter de pensar mais adiante. Há um número avassalador de processos que chegam ao Judiciário. Na maior democracia do mundo, os EUA, não é assim. Primeiro se exige o ingresso em uma via administrativa, só depois se ingressa no Poder Judiciário. Para explicar para um americano que aqui há quatro instâncias que em princípio o cidadão pode utilizar, isso é inexplicável. Os próprios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça muitas vezes decidem em uma semana uma mesma questão de forma diversa. O nosso sistema judicial hoje está esquizofrênico.

Como presidente do tribunal, pretende contribuir para a redução dessa burocracia?

Até pouco tempo eu fui vice-presidente do biênio anterior. O vice-presidente é o presidente nato da Comissão de Regimento Interno e da Comissão de Jurisprudência. São as comissões mais importantes do Tribunal. Como vice-presidente, até para tentar diminuir essa insegurança jurídica, sugeri aos colegas editarmos súmulas. Até iniciarmos esse movimento, há dois anos, o tribunal, em 25 anos de história, tinha editado 70 súmulas. Nós editamos em dois anos outras 70. Procuramos ver aquelas questões conflituosas, em que havia divergência, em todas as áreas em que o tribunal atua. Quanto à questão recursal, fizemos uma atualização do regimento interno. A minha ideia é ir adiante e editar um novo regimento interno, mais enxuto, procurando agilizar ao máximo os julgamentos.

O Senhor começou a carreira no Ministério Público. Como isso influencia a sua atuação como juiz?

Temos no Brasil, isso é um instituto nosso: a partir da Constituição de 1934, criou-se nos tribunais um quinto constitucional. Um quinto das vagas é reservada a ex-integrantes do Ministério Público e da advocacia. Qual é a vantagem: esses ex-integrantes trazem a sua experiência dessas instituições para dar maior diversidade ao ato de julgar. A experiência de quase 12 anos me trouxe essa visão do Ministério Público. Claro que aqui ela se dilui: quando você entra no tribunal, o Ministério Público é parte, tem todos os atributos, aquela paixão que você, como juiz, tem de controlar, mas essa experiência foi muito importante.

Vê o uso pelo Ministério Público de instrumentos como o da colaboração premiada?

Vieram atrasados. Os norte-americanos já possuem desde os anos 30. É interessante como o Brasil resiste a certos institutos, tanto que você imagina como há muito tempo a nossa legislação já não previa isso. Está funcionando muito bem, o próprio procurador-geral da República, pelo que li nos jornais, está com propostas de aperfeiçoar o modelo legislativo. Eventuais excessos que tenham sido cometidos o próprio Poder Judiciário pontualmente já enfrentou.

O Tribunal que o Sr. preside deve estar sofrendo pressões, ainda mais agora, com o julgamento inédito de um ex-presidente da República. Como lidar com isso?

O Tribunal em si não sofreu nenhuma pressão direta. Há uma expectativa muito grande. O país inteiro tem uma expectativa, uns num sentido, outros noutro, respeita-se, sobre o que o Tribunal irá decidir nesse caso. Nós já apreciamos aqui no Tribunal, em relação à Operação Lava Jato, entre habeas corpus, mandados de segurança, exceções de suspeição e apelações criminais, 701 processos. É muita coisa. Em três anos e meio. Confesso que fiquei impressionado. É muito raro. No Exterior, é impensável essa quantidade de recursos. Desses 701 processos, 450 e poucos foram habeas corpus, que se insurgiam contra prisões preventivas, indeferimento de provas, a questão da suspeição do juiz Moro, a justa causa da própria ação penal. Desses 701 processos, nem 10% foram objetos de reforma, e além de nós foram examinados pelo STJ e pelo Supremo. Aquilo que se convencionou denominar Operação Lava Jato foi substancialmente mantido. Eu me lembro de um dos personagens da Lava Jato, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Moro, confirmada pelo Tribunal, pelo STJ também, e o ministro Teori (Zavascki), na época o relator, deferiu uma liminar e o soltou. Ele solicitou informações ao juiz Moro. Com base nas informações que o juiz prestou, ele revogou a liminar que havia deferido.

Assim como a política, o Judiciário era um antes da Lava Jato e será outro depois. E muito se fala o caráter educativo da operação. Como o Sr. avalia isso?

Nos Estados Unidos, é um fato conhecido, até nas escolas, as crianças já têm uma noção da função da Justiça, tão importante é o papel que se deposita em um Poder Judiciário independente − e lá o Poder Judiciário intervém muito menos na vida dos cidadãos. Um dia eu espero que, não por essas operações criminais, a nossa sociedade, a começar pelas crianças, comece a ter essa noção do que é a missão da Justiça como nos EUA. Claro que para isso − e aí vamos entrar na Operação Lava Jato − essa operação teve um diferencial. Ela primeiro conquistou a população. Os seus autores foram muito inteligentes nisso. Explicou-se para a sociedade. Critica-se muito aquela questão do PowerPoint. Podemos dizer que houve um excesso ali, mas foi algo muito didático. Sei que as pessoas que se sentiram atingidas podem não gostar, mas os procuradores ali, e a própria Polícia Federal… Critica-se, por exemplo, a midiatização da operação. Cada fase que há eles explicam, esclarecem a população. Essas operações passaram a entrar no dia a dia da população. Segundo, a população viu efetividade. Este é um dos grandes problemas da Justiça no mundo inteiro, e no Brasil em particular: como nós temos uma via recursal muito farta, às vezes se faz uma condenação aqui, vem uma liminar que suspende… Na Lava Jato, eles viram efetividade. Viram personagens importantes da política, da economia, passarem a responder perante os tribunais com uma certa efetividade. Muitos presos, outros tiveram os seus bens bloqueados. Já estamos na casa de bilhões em dinheiro repatriado. Quando aconteceu isso antes?

Quando o Sr. lê comentários do tipo “agora que condenaram o Lula, terminou a Lava Jato, porque o objetivo era esse”, qual é a sua reação?

Eu diria que quem faz uma afirmação dessas está no mínimo desinformado. A Operação Lava Jato, não só a de Curitiba, mas também a do Supremo Tribunal Federal, atingiu a todos os partidos políticos. E, diga-se de passagem, esse é o triste. Por um lado ela é democrática, mas por outro constatamos uma crise enorme de valores por parte de homens públicos. Até porque eu não atuo nesse processo, e não atuarei, eu não tenho condições de prever a extensão da Lava Jato, mas pelo que estamos vendo ela vai abastecer o Poder Judiciário…

…por muitos anos.

Por muitas décadas! Ela atingiu todos os partidos. Agora, por que castigou mais o PT? Nos últimos 13 anos ele lá estava. Mas veja que o próprio presidente atual está sendo processado, coisa que nunca houve também. Um presidente denunciado no próprio exercício do mandato. Não estou emitindo juízo de valor, se a denúncia é procedente ou não − isso o Supremo vai examinar −, mas o Ministério Público e a Polícia Federal estão atuando de forma independente.

Quem está no exercício de mandato no Executivo ou Legislativo tem mais instrumentos para se proteger.

Eu vi com muita satisfação aquela emenda no Senado terminando com a prerrogativa do foro privilegiado. Isso precisa acabar. Agora, quando se diz “Não se punia no Brasil”, quero fazer uma distinção. Essas punições decorreram porque caiu muito a qualidade dos nossos homens públicos. O Sr. imagina um senador como Paulo Brossard respondendo a processo? Eu tenho certeza que, se formos ver, Sua Excelência jamais teve um processo, sequer eleitoral. Era um homem honestíssimo. Ruy Barbosa, Afonso Arinos de Melo Franco, Hermes Lima. O que estamos assistindo nos últimos anos é determinados segmentos da política se apossaram do Estado para arrecadar dinheiro, e não foi só para campanhas. Agora a questão da competência: precisa ser alterada. Nos EUA, o presidente Clinton foi processado em primeira instância, e vários processos. Mas aqui há uma prevenção muito grande: o juiz de primeiro grau é muito bom para julgar os outros. Vimos aquela reação totalmente despropositada e desmedida do então presidente do Senado, Renan Calheiros, quando o excelente Dr. Vallisney (de Souza Oliveira) determinou uma busca e apreensão no Congresso Nacional. E não era em gabinete de parlamentar. Temos de chegar à conclusão de que o Parlamento não é asilo ou salvo conduto para prática de malfeitos. A própria casa legislativa, se há a constatação de que crimes estão sendo lá praticados, não tem uma imunidade. Naquela época ele chamou o magistrado de juizeco. Com todo o respeito, pasme-se isso vindo de um senador da República, e na época presidente do Senado.

Parece que o Judiciário engoliu em seco.

A presidente do Supremo fez uma resposta, como chefe do Poder Judiciário. Ela mesma disse que se sentiu atingida pelo comentário, no que ela fez muito bem porque aquilo ofendeu todos os magistrados. Se um presidente do Senado não concorda com a decisão, tem uma procuradoria legislativa, entra com mandado de segurança para questionar no próprio Supremo. Essa era a medida cabível, mas não essas adjetivações. Imagina se nós, diante de todo esse noticiário maravilhoso que temos diariamente, começamos a adjetivar essas personalidades. Também não vão gostar. Digamos que seja uma questão de elegância institucional.

A gente viu essa falta de elegância depois da condenação de Lula, quando o ex-presidente, inclusive em cadeia nacional, chamou o juiz Sérgio Moro de mentiroso. Há um trabalho forte, de parte das pessoas investigadas, para desgastar o Judiciário.

Uma das coisas que mais chamam a atenção de todos nós e que nós, cidadãos, nos três poderes: nenhum deles está isento, sejam os atuais personagens, sejam aqueles que até pouco tempo estavam e hoje estão afastados ou aposentados, há hoje uma absoluta falta de liturgia do cargo por parte daqueles que ocupam essas funções. Você vê personagens − até sublinho isso: dos três poderes, até do Judiciário − com comportamentos inadmissíveis. Essa falta de liturgia, de compostura muitas vezes, é um dos principais problemas do Brasil, em todas as esferas, nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Isso explica muitos dos problemas que estamos vivendo hoje.

Ao que o Sr. credita o baixo nível da nossa classe política, que decaiu tanto?

A própria figura do magistrado perdeu muito da respeitabilidade, infelizmente. A Justiça é o juiz, por isso muitas vezes a imagem do Poder Judiciário é desgastada porque alguns magistrados não se comportaram como se esperava dessas pessoas. Hoje a Justiça é muito associada à figura de Sérgio Moro, porque veem nele, com razão, um juiz estudioso, preparado, que está dando efetividade a suas decisões. Podemos concordar ou discordar delas, mas está se vendo um resultado. Vamos ter de voltar para a reforma política. Cedo ou tarde vamos ter de nos debruçar sobre a Constituição de 1988. Ela engessa o país. Não foi uma Constituição boa. O nosso ministro Paulo Brossard se referia a ela: “Não é uma Constituição, é um guia telefônico”. São praticamente mil artigos. Ela estabelece, por exemplo, um monopólio das candidaturas pelos partidos. Nos EUA, tem-se direito a concorrer sem estar filiado a partido político. Aqui há o monopólio pelos partidos. Qual foi a finalidade disso: impedir o surgimento de um Mussolini, de um Hitler, nem vou falar de um Stalin porque lá não havia eleição. Isso é um equívoco: não é o monopólio dos partidos que vai impedir que uma figura dessas apareça, basta ver que Hitler criou o seu partido, e Mussolini o seu. Não é por aí o problema. Nos partidos, o padrão moral caiu muito. Nenhum demérito em relação às pessoas que vou dizer, mas discuto: às vezes um artista bastante conhecido…

Um jogador de futebol…

Um jogador de futebol. São excelentes profissionais pelo que eles fazem, mas seriam as pessoas adequadas? A mesma coisa para juiz. Às vezes se comenta: o juiz fulano de tal está pensando em uma candidatura. Se o fizer, está cometendo um erro grave. Eu não sei de um juiz que tenha deixado a toga e se dado bem na política. A população o admira como juiz. No momento em que ele se despir desta condição, será um cidadão que inclusive terá questionadas as suas decisões. Ele vai para o debate eleitoral como igual. Naturalmente toda a conduta dele como juiz deixará de ter aquela aura quase mítica e vai passar para o debate eleitoral. O padrão de exigência dos partidos está muito baixo. Antes o padrão ético era outro. Vejam na primeira República. Tivemos um presidente, Epitácio Pessoa, que foi ministro da Suprema Corte. Deixou a presidência e foi eleito pela Liga das Nações, que antecedeu a ONU, juiz da Corte Internacional de Justiça. Nós já tivemos um presidente deste quilate. É disso que sinto saudade. Eu gostaria de ter Epitácio Pessoa na cédula eleitoral no ano que vem para votar.

O Sr. falou em reforma na Constituição. Ela incluiria, por exemplo, a forma como é composto o Supremo?

Há várias propostas de alteração na forma de indicação dos ministros do Supremo, uma é do senador Lasier Martins. Eu ainda não tive a oportunidade, e não quero cometer uma indelicadeza com o senador, mas o nosso modelo de indicação não é ruim. Até diria que é o melhor que existe, espelhado no modelo americano. A prática dele é ruim nos últimos tempos. Acontece hoje um procedimento que não havia antes. Qualquer vaga que se anuncia, já está lá uma meia dúzia distribuindo currículo no palácio. Se eu fosse ministro da Justiça, eu diria “presidente, estes aqui é que não irão”. O nosso ministro Teori Zavascki estava com o seu corpo no mar ainda, nos destroços daquele avião, e a imprensa noticiou que já tinha uma meia dúzia distribuindo currículos no palácio. Por sinal, os mesmos nomes de sempre. Numa ocasião dessas eu gostaria de ser o ministro da Justiça e dizer para o presidente “Estes estão fora”. Outra coisa: precisamos de um Senado que efetivamente faça uma sabatina. Costumo assistir a sabatinas transmitidas na CNN. As sabatinas para a Suprema Corte americana levam até 60 dias. Não sei se nossos candidatos, esses nomes que estão aparecendo, sobreviveriam a isso aqui. Precisamos de um Senado esclarecido. Uma sabatina não é fazer perguntas capciosas de Direito. É examinar o currículo do indicado. Se é um juiz, vamos avaliar o que ele julgou, o que ele escreveu. É esta a função do Senado, mas isso leva semanas. Os senadores têm de se preparar. Observa-se nas sabatinas que não se prepararam e querem liquidar o assunto em três, quatro horas. Isso é absurdo.

Quais são os pontos fundamentais na Reforma Política?

Vamos ter de debater no próximo mandato, quando elegermos o novo Congresso, o novo presidente. Tomara que seja alguém que seja um verdadeiro líder, como é o da França. Gostei muito. Foi uma lufada de renovação. Temos alguém ao mesmo tempo jovem, educado, vamos sublinhar bem isso, e preparado, com uma vasta experiência. Ele mobilizou a Nação. Conseguiu renovar o Congresso dentro do seu ideário. Tomara que ele tenha sucesso.

E ousado: quer reduzir o tamanho do Congresso…

Extremamente ousado. Estou com inveja dos franceses. Tomara que consigamos eleger uma liderança deste naipe. A Constituição de 1988 precisa pelo menos de um enxugamento, ou quem sabe elaborarmos uma nova Constituição, enxuta, moderna. É a única forma que eu vejo que se examine a reforma política. Questão: financiamento de campanha. Boa parte dos males criminais a que estamos assistindo teve sua origem ali. Monopólio das candidaturas: temos de examinar. Esse troca-troca de partidos: não é possível se assistir a isso. É como se fosse uma camiseta. E a questão do voto distrital. O meu parlamentar vai ser eleito pelo meu distrito. Aí você tem uma relação direta entre eleitor e parlamentar, e ele vai ter de se explicar inclusive da conduta dele. Não falta tanto assim, mas passa por algumas reformas. Essa reforma trabalhista é um mérito, inegavelmente. Agora, corre um risco de parte dela cair no Poder Judiciário. Essa matéria fatalmente irá ao Supremo Tribunal Federal. Foram mais de 100 artigos. Pode haver alguma questão a ser repensada, mas o grosso dela é necessário. Nenhuma lei subsiste a partir do momento em que ela passa a contrariar uma realidade econômica, e a CLT há muitas décadas está na contramão da realidade econômica de um país. Tomara que o Poder Judiciário compreenda. Não vai deixar de examinar a legalidade, a constitucionalidade, mas o juiz não pode ficar na Estratosfera. Ele não está alheio a essa realidade. Há 14 milhões de desempregados. E o que se houve de muita gente é “Nós não iremos recontratar essas pessoas nos moldes antigos”.

O Sr., como presidente do Tribunal, tem mandado pelos próximos dois anos. E depois, qual é a contribuição que pretende dar para o Brasil?

Eu diria que no Brasil a gente não consegue prever nem dois meses, então é muito mais difícil. Há uma questão que eu gostaria de destacar. O nosso tribunal decidiu, no primeiro semestre, ainda no final da administração do desembargador (Luiz Fernando Wowk) Penteado, que me antecedeu, descentralizar duas turmas do Tribunal. Colocamos uma turma do Tribunal permanentemente em Curitiba e outra em Florianópolis, que vão julgar apenas a matéria previdenciária. Da clientela da Justiça Federal, os processos previdenciários atendem as pessoas mais humildes e de menos recursos, as mais carentes. O meu sonho, nesta gestão, é criar mais uma turma, que julgaria questões de direito administrativo, constitucional nas duas capitais. Com isso haveria uma aproximação do jurisdicionado com o tribunal. Em vez de criarmos novas cortes federais, como postulam OAB e alguns segmentos nesses estados, nossa solução é muito mais econômica. O que vai acontecer depois desse biênio, não tenho como prever. Eu só sei que eu tenho 54 anos e pretendo continuar na magistratura até os 75.

Os escândalos de corrupção desgastaram todos os poderes, e também a imprensa, que inclusive se dividiu. Como o Sr. avalia o papel da imprensa?

Essa divisão é reflexo do país. O país está polarizado, e essa polarização, cedo ou tarde, também chegaria à imprensa. O fato é que todo mundo gosta da imprensa só quando é laudatória. Hoje vejo que a censura está sendo feita, lamentavelmente, por decisões judiciais. Até o Supremo examinou aquela questão das biografias, o que para mim parece algo tão elementar. Convenhamos, uma autorização do biografado necessária para se escrever? Só se for uma biografia laudatória, que aí diga-se de passagem não tem nenhum significado científico. Eu vejo às vezes tanto na Justiça Eleitoral, quanto na Justiça Comum apreensão de edições, multas a jornalistas. Quando um órgão de imprensa ou um jornalista se excedeu, há meios de ele ser processado, embora eu acho que há um excesso de ações de indenização por dano moral, isso virou uma indústria. Nada do que estamos vendo hoje no Brasil − não só hoje, nos últimos 30 anos − teria tido a consequência que teve, inclusive na esfera penal, se não fosse o papel de uma imprensa livre. E, se formos fazer uma proporção de equívocos de matérias jornalísticas, são muito poucos. Volta e meia, aponta-se “naquele caso houve um erro”. Naquele caso. E os outros milhares que acertaram? Problemas na saúde, no serviço público, na própria Justiça. Essa pressão, no bom sentido, de saber “tem um jornal que pode dar essa matéria”, é boa. Traz desconforto? Traz. Para aquela autoridade, sim, mas o bem que ela trará à sociedade é muito superior.

Como o Sr. avalia o governo Temer? Caso não consiga terminar o governo, causa um impacto traumático?

É uma pergunta difícil, principalmente para um juiz. O presidente Temer é um professor de Direito Constitucional. Nunca havíamos tido um professor de Direito Constitucional presidente da República, à exceção do Epitácio Pessoa. Ele assumiu a presidência nas condições de quase uma pré-convulsão. Teve movimentos importantes na área econômica, reformas que precisavam ser feitas, mas foi atingido por essa nova realidade. Fazendo um paralelo com o Caso Watergate, nenhum governo resiste a uma delação por semana. Não sabemos o que vai acontecer daqui para a frente, mas se os integrantes do governo forem comprometidos por essas sucessivas delações acho difícil que sobreviva. Mas vamos torcer que o presidente supere as adversidades, que ele, digamos assim, não esteja comprometido. Ele trouxe realizações importantes no campo econômico. Mas essas próprias realizações poderão ser comprometidas. A agenda, por exemplo. A Reforma da Previdência é uma reforma antipática, mas terá de ser feita. Ou será agora, ou será logo adiante. E tem um mérito: ele a trouxe a debate. Vamos torcer, digamos assim. Não sabemos o que virá pela frente, mas vamos torcer para que ele possa superar essa onda que se avizinha. Será um desafio e tanto.

O Sr. havia comentado que possivelmente em agosto de 2018 estará definido o julgamento do Lula.

Na minha interpretação, tendo em visto a média que os processos da Lava Jato têm tramitado, acredito que não só o processo do ex-presidente Lula, mas de todos os outros que já ocuparam cargos públicos e talvez tenham essa pretensão de novo, no máximo em agosto do ano que vem já estarão pautados e julgados. Uma impressão minha, mas calcada em fatos.

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