De olho no presidente

O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. Para o eleitor, porém, só se importar com o candidato à Presidência certamente não é uma boa ideia. Sem deputados federais e senadores técnicos que defendam uma legislação a favor da sociedade e de seus indivíduos, a população perde uma série de oportunidades que poderiam fazer o país avançar, e o Executivo é enfraquecido.

Quando o presidente tem alta popularidade, o Congresso se encolhe por um instante até pensar em uma estratégia para forçar decisões e reações do chefe do Executivo. Uma das funções do Congresso é equilibrar a guerra pelo poder entre os representantes – fenômeno que pode ser ilustrado pela demora da ex-presidente Dilma Rousseff em indicar o ocupante da cadeira de Joaquim Barbosa, no STF, em 2015. Diante do impasse de Dilma, a liderança do PMDB ameaçou aprovar projeto de lei que fixava prazo de 90 dias para o presidente nomear ministros do STF.

De acordo com a proposta, do então senador Blairo Maggi, o Congresso poderia escolher o novo ministro se o prazo não fosse respeitado. Dilma nomeou Luiz Edson Fachin.

Há três instrumentos que dão ao presidente brasileiro grande influência na agenda de votação do Congresso: as medidas provisórias (MPs)  – que têm força imediata de lei e passam a trancar a pauta de votação do Congresso se não forem apreciadas em 45 dias -, os projetos de lei com regime de urgência (também trancam a pauta da votação no mesmo prazo se não forem apreciados) e a possibilidade de vetar total ou parcialmente as leis aprovadas.

Mesmo que o Congresso tenha a prerrogativa de não aprovar o que o governo propõe, estas ferramentas permitem que os projetos do Executivo passem na frente da fila de votação. Além disso, como as medidas provisórias passam a valer imediatamente, derrubá-las posteriormente tem um custo político maior. Se deputados ou senadores rejeitam uma medida provisória, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para “disciplinar os efeitos” que a MP possa ter gerado até a votação. Neste caso, o Congresso vota, mas o poder de iniciativa é do Executivo. A MP passa a valer no momento em que ela é editada, e isso representa muito poder. Ela altera o status quo imediatamente, e a revisão posterior é mais demorada.

Esses atributos de poder não são atributos de imposição, eles não significam que o presidente vá impor a sua agenda, e sim que o presidente vai negociar sua agenda em condições mais favoráveis do que se não houvesse a possibilidade de medida provisória ou pedido de urgência. Mas é preciso negociar. Política é uma série de argumentações, debate e acordos para chegar a um consenso.

O presidente no Brasil tem mais poder, por exemplo, que o mandatário americano. Até 2001, o governo brasileiro podia prorrogar indefinidamente suas medidas provisórias. Uma emenda constitucional aprovada no Congresso naquele ano estabeleceu as regras atuais, dando prazo máximo de 120 dias para a validade das MPs e determinando o trancamento da pauta de votação caso não sejam apreciadas em até 45 dias em cada casa (Senado e Câmara).

Outra mudança por meio de emenda constitucional foi o “orçamento impositivo” ─ o governo passou a ser obrigado a liberar os recursos das emendas que os parlamentares têm direito de apresentar a cada ano ao Orçamento da União. Antes, os presidentes costumavam usar a liberação dessas verbas como instrumento de negociação para conseguir votos no Congresso.

Veja que o modelo americano foi criado como um contraponto ao modelo britânico, parlamentarista. Segundo ele, o objetivo dos americanos era justamente de que os poderes fossem equilibrados e as decisões mais lentas. No parlamentarismo, por sua vez, o poder Executivo é muito poderoso e as decisões são mais rápidas, pois o primeiro-ministro é eleito pelos parlamentares e necessariamente tem apoio da maioria. Por isso o medo de transformar o presidencialismo em parlamentarismo no Brasil.

O eleitor brasileiro precisa entender que a popularidade e força do presidente é importante, mas a competência para dialogar e convencer o Congresso são ainda mais importantes. É necessário ficar atento, principalmente em ano eleitoral, aos candidatos à Câmara e ao Senado. Eles serão aliados ou não do presidente, e a decisão está na mão do eleitor.

Por Priscila Pereira Pinto, Diretora-executiva do Instituto Millenium, cientista política pela Fordham University (Nova Iorque), tem mestrado em Gerenciamento Político pela George Washington University (Washington DC) e é pedagoga.

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