FGTS: SAQUES PODEM INJETAR ATÉ R$ 30 MILHÕES NA ECONOMIA BRASILEIRA

Em 2019, o ministro Paulo Guedes traçou um plano de medidas para destravar a economia. Entre elas, o governo liberou saques de até 500 reais nas contas ativas e inativas do FGTS e do PIS/Pasep para a população. A medida deve injetar R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020.

Os números de processos que tratam da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) neste ano são de 117.340 no total com R$ 7,51 bi de valor total movimentado pelas causas. A maioria deles está em São Paulo com 10.273 processos abertos, seguido pelo Rio de Janeiro com 5.083 e pela capital gaúcha, Porto Alegre, com 3.284. As demais cidades que abriram processos ficam com números abaixo de 2.000 unidades. Sendo que o valor médio das causas é de R$ 68.509.

Sobre o impacto desta medida tomada pelo governo federal para a economia brasileira, Caio Santos, CEO e fundador da Data Lawyer, lawtech que oferece soluções jurídicas para auxiliar profissionais e empresas, explica: – “Os cálculos do governo apontam que os saques extraordinários do FGTS, junto a liberação dos saldos do PIS/Pasep, podem injetar até R$ 30 milhões na economia brasileira em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020, aumentando a previsão inicial de crescimento do PIB de 0,81% para 1,1%.”

Caio Santos acredita no acordo das ações, – “Seguindo a tendência dos processos, que chega a 28.726 casos até o momento, é de que a maioria das ações terminarão em acordo.”

A questão da rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, portanto, não está julgada em caráter definitivo. A decisão leva em conta diversos pedidos de cautelar apresentados nos autos da ADI, que está pautada para julgamento em 12/12/2019.

 

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