Governadores querem debate amplo sobre reforma da Previdência

Governadores de vários estados participaram de reunião com a equipe econômica do governo para debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) e defenderam que as características regionais sejam consideradas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou do encontro. Também estiveram presentes os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O texto pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todos os entes federados (União, estados e municípios). Conforme a proposta, estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos após a promulgação para ajustar os sistemas próprios ao da União.

A PEC 6/19 prevê ainda a adoção de sistema de capitalização individual para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho.

Realidades locais

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que é preciso avaliar o impacto das mudanças propostas com as realidades de cada estado. “Em relação às mudanças todas em torno de idade mínima, da transição feita de acordo com o tempo de serviço e de contribuição, nós vamos precisar de alguns dias para fazer a avaliação no detalhe”, disse Casagrande.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a proposta não pode ter como único objetivo atender apenas à realidade da União, mas sim de todos os entes federados. Para Caiado, é importante que o texto permita a cobrança de alíquota extraordinária para os servidores estaduais que ganham mais. Ele disse ainda que acredita em acordo para aprovar o texto.

“Precisamos resolver o problema da Previdência Social e dar condição para que os governadores penalizados pelo descumprimento da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] tenham condição de governar o estado e atender sua população”, afirmou o governador.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também defende uma contribuição extraordinária por parte dos servidores estaduais para que esses recursos a mais sejam aplicados na melhoria dos serviços públicos.

Em relação à aposentadoria de policiais e bombeiros, Leite avalia que devem seguir condições especiais. “Entendo que as polícias merecem uma atenção especial, não em benefícios deles, mas temos que olhar para o interesse público, e o interesse é que estejam atuando nas ruas para garantir a segurança, e os bombeiros para atender a população de forma eficaz. Naturalmente, não queremos prolongar a atividade para além da capacidade de aptidão física [do policial e do bombeiro] ”, destacou.

Professores e policiais

Pela proposta apresentada pelo governo, continuarão com condições diferenciadas para a aposentadoria os professores da educação básica, policiais civis e federais, agentes penitenciários e socioeducativos e aqueles que desempenham atividades de risco.

Os policiais militares (PMs) e os bombeiros militares seguirão as regras das Forças Armadas, que serão objeto de proposta ainda a ser apresentada.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é mais crítico da reforma. Segundo ele, a nova previdência traz insegurança jurídica para os trabalhadores. A PEC 6/19 retira da Constituição vários dispositivos que regem hoje a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

Dino também criticou a obrigatoriedade da participação no regime de capitalização dos novos trabalhadores e disse que a proposta prejudica os mais pobres que são atendidos pelo atual sistema previdenciário. “O sistema novo é contra os mais pobres. Por exemplo, o benefício assistencial para os idosos sobe de 65 anos para 70 anos, com o fim da obrigatoriedade da vinculação com o salário mínimo, e os trabalhadores rurais, estão exigindo uma contribuição mínima de R$ 600″, criticou.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Luis Macedo/Câmara dos Deputados