Lava Jato devolve valor histórico à Petrobras: R$ 653 milhões

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) realizou a devolução de R$ 653.958.954,96 aos cofres da Petrobras, obtidos por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. Esta é a maior devolução já registrada no país por uma investigação criminal. Os recursos estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba e foram transferidos para a estatal petrolífera na data de ontem.

Com mais este repasse, o total de recursos transferidos para a Petrobras desde o início da operação atinge o montante de R$ 1.475.586.737,77. Devoluções anteriores totalizaram R$ 821.627.782,81.

A cerimônia ocorreu no auditório do MPF em Curitiba e contou com a participação da procuradora-chefe, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, do presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente, e de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal do Paraná e Transparência Internacional (TI).

A recuperação destes valores é resultado do trabalho técnico, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada, da força-tarefa Lava Jato no MPF/PR, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal.

Para procurador da República e coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol, “as colaborações premiadas resgataram o dinheiro da sociedade que estava no bolso dos corruptos. Esses R$ 650 milhões são a maior restituição da história da justiça criminal brasileira. Atualmente, as colaborações são, de longe, o melhor instrumento para investigar a corrupção e ressarcir os cofres públicos. É preciso que o Judiciário preserve as colaborações premiadas para que a sociedade não fique a ver navios como no passado. Cada decisão sobre esse assunto é muito importante.”

O total de R$ 1,47 bilhão já devolvido à Petrobras, sendo R$ 653,9 milhões repassados simbolicamente de uma única vez, representa apenas 13% do valor de R$ 10,8 bilhões previstos nos 163 acordos de colaboração e 10 de leniência celebrados perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso demonstra o alcance que a investigação atingiu, se tornando um dos casos criminais mais importantes da história brasileira, com retorno efetivo do dinheiro desviado.

Os recursos repassados para a Petrobras poderão ser utilizados para alavancar diversos projetos, como a adequação da Plataforma de Mexilhão, que hoje produz 8 milhões de metros cúbicos de gás por dia e paga cerca de R$ 10 milhões em royalties por mês. Localizada na Bacia de Santos (SP), essa plataforma está passando por obras para elevar a capacidade de escoamento de gás do pré-sal, permitindo também que a estatal continue sua trajetória de aumento de produção de petróleo. O projeto viabilizará produção adicional de óleo no pré-sal e uma entrega de quase 4 bilhões de metros cúbicos de gás ao mercado, o que resultará em um pagamento estimado de R$ 600 milhões em royalties até 2023.

Além de autorizar a devolução dos valores para a Petrobras, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba também autorizou a transferência de R$ 55.128.115,483 para o Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, responsável pelo caso Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, a fim de que, posteriormente, proceda à destinação ou reserva dos valores. São recursos provenientes de parcelas de dois acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava Jato.

Resultados – A operação caminha para completar quatro anos de intensa atuação dos órgãos envolvidos nas investigações, com resultados expressivos. Já foram deflagradas 47 fases da operação em Curitiba, com o cumprimento de 889 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de conduções coercitivas, 101 mandados de prisão preventiva e 112 mandados de prisão temporária.

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba ofereceu 67 acusações criminais contra 282 pessoas, sendo que em 37 já houve sentença. O número de condenados chega a 113, contabilizando 1.753 anos e 7 meses de pena. Além disso, também foram propostas oito ações de improbidade contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político. Os pedidos de cooperação internacional somam 340, dos quais 201 pedidos ativos para 41 países e 139 pedidos passivos com 31 países.

O volume de trabalho da força-tarefa vem aumentando progressivamente, conforme retratam os dados referentes ao número de documentos cadastrados, de movimentação de autos extrajudiciais e judiciais e de manifestações judiciais, representados nos gráficos que podem ser abertos aqui, aqui e aqui.

A quantia recuperada por meio de acordos continua crescente, existindo negociações de acordos que podem importar a recuperação de centenas de milhões de reais. A tabela disponível aqui ilustra a evolução do montante que é objeto de compromisso de ressarcimento em acordos de colaboração celebrados.

Dia Internacional de Combate à Corrupção – O valor que está retornando para a Petrobras é fruto de um trabalho apartidário, inovador e dedicado de centenas de servidores públicos. É importante que sejam asseguradas condições para que esse trabalho possa prosseguir, com a punição de culpados e a recuperação do dinheiro desviado. Além disso, medidas efetivas para reduzir de modo permanente os níveis da corrupção brasileira continuam a depender do Congresso Nacional.

Nesse contexto, é importante recordar que, no próximo sábado (9/12), será celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Foi em 9 de dezembro de 2003 que países membros das Nações Unidas assinaram a sua histórica Convenção contra a Corrupção. A data foi criada para estimular a comunidade global a desenvolver e implementar regras e procedimentos anticorrupção.

“É simbólica a devolução de R$ 650 milhões na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção”, disse o procurador da República Paulo Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba. “O povo brasileiro foi assaltado por um megaesquema que não vai ser resolvido com uma investigação. A corrupção política é hoje o maior problema do país e a sociedade deve exigir que seja enfrentada não só pelo Judiciário, como também pelo Congresso e pelo Executivo.”

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br