Moro usará modelo da Lava Jato no Ministério da Justiça

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que usará o modelo da Operação Lava Jato em suas ações à frente da Pasta, com foco no combate à corrupção e ao crime organizado. “Vamos tentar repetir o mesmo padrão de relativo sucesso da Lava Jato na gestão desses dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública”, disse ele, em entrevista coletiva em Curitiba, nesta terça-feira (6). Moro também assumirá a equipe do governo de transição, que iniciou os trabalhos esta semana em Brasília.

“A ideia não é um projeto de poder, mas o projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, numa posição em que se possa fazer a diferença e afastar de vez as sombras desses retrocessos”, explicou ele, dizendo que “em diversos momentos”, durante a Lava Jato, teve medo de que a operação fosse uma “exceção à tradição brasileira de impunidade dos crimes de grande corrupção”.

Indagado sobre declarações de Bolsonaro, Moro salientou: “Há uma situação de declarações pretéritas, mas estamos falando de futuro”. A pergunta era o que ele achava das declarações do presidente eleito sobre homossexuais, tortura, ditadura e opositores.

Contando que conheceu pessoalmente Bolsonaro apenas na semana passada, o juiz revelou ter sido sondado pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, em 23 de outubro, antes do segundo turno.. “Eu disse que só poderia tratar disso depois das eleições e declinei a ele o que eu entenderia que seria necessário. Tem que ter uma certa convergência em relação aos planos”, explicou.

Moro disse também que não pode pautar sua vida “por uma fantasia, um álibi falso de perseguição política”. Ele esclareceu que condenou Lula em 2017, muito antes de Bolsonaro ser eleito e convidá-lo para o ministério.

Ele lembrou que integrantes de vários partidos foram julgados pela operação. “Na Lava Jato, não só políticos do PT, mas de outros partidos que também receberam valores nesse esquema criminoso foram julgados. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, considerado adversário político do PT, foi condenado e preso há dois anos.”

Projetos

Moro antecipou qual será a linha de algumas de suas ações. Em um primeiro momento, focará na apresentação de Propostas Legislativas simples que possam ser aprovadas em pouco tempo. “Essas propostas estão sendo elaboradas, serão apresentadas aos demais componentes do governo e será avaliado como isso deve ser apresentado ao Congresso”, explicou. “Propostas mais complexas serão apresentadas em um momento posterior.”

Sergio Moro também afirmou que planeja resgatar algumas das 10 Medidas Contra a Corrupção, plano elaborado pelo Ministério Público para o combate ao crime. Outra base de seus projetos será o documento Novas Medidas contra a Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional e outros órgãos.

Entre os projetos, estão ainda a alteração de regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de esclarecer em lei a execução em segunda instância, a execução de sentença do tribunal do júri independentemente dos recursos, a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organização criminosa, a negociação de penas para resolver rapidamente casos criminais pequenos e a regulação mais clara de operações policiais disfarçados.

O futuro ministro da Justiça disse ainda que o combate à corrupção e ao crime organizado não deve ser feito pelo enfrentamento policial, mas, sim, pela inteligência e pela punição dos crimes. “A boa operação é quando ninguém se machuca, o criminoso vai para a cadeia e o policial volta para casa.”

Por fim, Moro considerou razoável reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, envolvendo lesão corporal grave, morte e estupro. “A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, é um adolescente e muitas vezes não têm compreensão completa das consequências dos seus atos. Mas nessa faixa etária já tem condições da percepção de que, por exemplo, não pode matar.”

 

 

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