MP DA LIBERDADE ECONÔMICA E PREVIDÊNCIA PAUTAM SENADO NESTA SEMANA

A equipe econômica do governo federal está atenta a dois assuntos que dominam a pauta do Senado nesta semana: a Medida Provisória da Liberdade Econômica e a Reforma da Previdência, ambas aprovadas pela Câmara dos Deputados. A partir de terça-feira (20), os temas voltam a ser discutidos em sessão e audiências públicas. 

A MP 881/2019, da Liberdade Econômica, tranca a pauta do Plenário e é o primeiro item a ser apreciado pelos senadores. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, trabalhou com maestria nos bastidores da aprovação do texto-base na Câmara. Em entrevista à reportagem da Voto, Uebel destaca que está otimista em relação ao Senado e considera o resultado na Câmara uma vitória para a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes. “Essa medida é fundamental para o futuro do Brasil. A Câmara manteve o texto original e fez melhorias importantes. O Senado saberá avaliar”, afirma Uebel.

Com o objetivo de romper burocracias e reduzir a interferência do poder público na rotina das empresas, a MP da Liberdade Econômica tinha prazo para expirar: 27 de agosto. Com articulação entre governo federal e Congresso, as votações seguem dentro dos prazos e a expectativa é a de que a pauta seja aprovada no Senado, sem grandes alterações. Os principais pontos mantidos pelos deputados foram a carteira de trabalho digital, a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para prestadores de serviços e pequenos comerciantes e a possibilidade de trabalhar aos domingos, respeitando uma folga mensal neste dia da semana. 

Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado fará seis audiências públicas, entre os dias 20 e 22 de agosto, para debater a Reforma da Previdência. Além de parlamentares, os eventos reúnem representantes do Ministério da Economia, líderes setoriais e estudiosos. As audiências precedem a apresentação do relatório pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que deve ir à tribuna na sexta-feira (23).

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