MPF/SP denuncia irmãos Batista por manipulação do mercado

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo os irmãos e empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, pelos crimes de uso indevido de informações privilegiadas e manipulação do mercado, investigados na Operação Tendão de Aquiles. Os acusados minimizaram prejuízos mediante a compra e a venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de colaboração premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República.

Conhecedores profundos do mundo dos negócios, os irmãos empresários sabiam que a sua “delação-bomba”, que atingiu o mais alto escalão da política nacional, teria duas consequências imediatas: a queda das ações da JBS e a alta do dólar. Juntos, Wesley e Joesley atuaram para reduzirem o prejuízo com os papéis e lucrarem com a compra da moeda americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações.

As operações atípicas não passaram pelo crivo do Conselho de Valores Mobiliários (CVM), que imediatamente iniciou uma investigação administrativa, e da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que já investigavam os controladores do grupo J&F (dono da JBS) em seis operações (Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca, Bullish e Lama Asfáltica).

Segundo a denúncia do MPF, lastreada em documentos e dados obtidos pela CVM e pela PF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. Em 7 de março, Joesley gravou a conversa com o presidente Michel Temer e, no dia 28 do mesmo mês, os colaboradores assinaram termo de confidencialidade com a PGR. Em 3 de maio, o acordo de colaboração foi assinado com a PGR, dia 11 o Supremo Tribunal Federal homologou o documento e, no dia 17, véspera do levantamento do sigilo pelo STF, vazou para a imprensa a informação da colaboração.

Neste período de gravações, depoimentos e tratativas, Joesley (diretor-presidente da J&F Investimentos S/A e presidente da FB Participações, empresa controladora da JBS) determinou a venda de 37.427.900 ações da JBS na bolsa, pelo valor de R$ 373.943.610,00, entre os dias 20 de abril e 17 de maio.

Entre os dias 24 de abril e 17 de maio, Wesley determinou a compra de 23.037.500 ações da JBS pela JBS S/A, por ele presidida. As operações não foram negadas pelos acusados em audiência de custódia. A operação casada evitou uma perda financeira ainda maior com a desvalorização dos papéis por ocasião da divulgação da colaboração e os irmãos amenizaram o prejuízo com os R$ 138,3 milhões que resultaram do negócio ilegal.

Dólares – Já as operações com a moeda americana se deram entre 28 de abril e 17 de maio. Entre contratos futuros de dólar, adquiridos em bolsa, e contratos a termo de dólar, adquiridos no balcão, as operações somaram US$ 2,8 bilhões.

Wesley foi o responsável pela medida. Ele determinou a realização das operações com dólares, e também que todos os limites de crédito das empresas do grupo fossem usados nessa compra gigante de moeda estrangeira. Apenas no dia 17 de maio, dia do vazamento da colaboração, o grupo econômico faturou US$ 751,5 milhões.

Segundo apurado pela CVM, as compras de dólares resultaram em lucro líquido de R$ 100 milhões.

Denúncia – Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre denunciaram Joesley Batista pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e de manipulação do mercado no episódio da compra e venda de ações. O MPF requereu que a eventual pena imposta pelos dois crimes seja somada. Neste caso, Joesley pode ser condenado a uma pena de 2 a 13 anos de prisão.

Já Wesley Batista é denunciado pelos mesmos crimes que Joesley e também pelo uso de informação privilegiada para a compra de dólares. O MPF também requereu para ele a aplicação do concurso material. Portanto, Wesley pode ser condenado a uma pena de 3 a 18 anos de prisão.

Os crimes de uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação do mercado de valores estão previstos, respectivamente, pelos artigos 27-C e 27-D da lei 6385/76, que dispõe sobre o mercado de ações. Ambos os tipos penais foram introduzidos pela lei 10303, em 2001.

Os irmãos Batista encontram-se presos preventivamente na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Recursos da defesa de ambos foram negados pelo TRF3 e pelo STJ. Neste final de semana foi divulgado que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres favoráveis às prisões dos irmãos, ambas mantidas pelo STF em decisão liminar.