Novo plano de reabilitação de barragens segue para o Congresso

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a formulação do Plano de Ações Estratégicas para a Reabilitação de Barragens. A ideia é tornar essas unidades mais seguras e evitar acidentes. Ao todo, 139 barragens em 14 estados serão avaliadas pelo plano, que será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, “o sistema de classificação [de risco] precisa ser revisto.” O ministro alertou ainda que os planos de emergência das mineradoras devem estar atualizados,com a previsão de simulações de preparo regulares com a população moradora da área de atuação das empresas.

O Plano faz parte do pacote de medidas anunciadas pelo governo federal após a tragédia em Brumadinho (MG). A barragem no Córrego do Feijão, que pertence à mineradora Vale, se rompeu no último mês, deixando centenas de vítimas e causando grandes prejuízos ambientais à região.

Aneel inicia fiscalização

A partir da próxima terça-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai fiscalizar in loco as barragens de 142 usinas hidrelétricas, em 18 Estados, além do Distrito Federal. Essa será a primeira fase de uma série de inspeções que ocorrerá até maio. Em seguida, a agência estenderá até o fim de dezembro a inspeção presencial a todas que forem classificadas como de “Dano Potencial Alto”. Ao todo, 335 empreendimentos serão vistoriados em 2019. O trabalho não incluirá barragens de rejeitos de minério, como a que se rompeu em Brumadinho (MG), que são inspecionadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

De acordo com a agência, as fiscalizações vão avaliar a documentação do projeto, qualificação técnica da equipe de segurança de barragens, roteiros de inspeção de segurança e monitoramento. Também serão avaliadas a regra operacional dos dispositivos de descarga das barragens e os relatórios de inspeção de segurança com análise e interpretação.

Cada barragem será avaliada por dois critérios: dano potencial alto e risco. No dano potencial alto são considerados aspectos como: barragens com grandes reservatórios; existência de pessoas ocupando permanentemente a área próxima à barragem e se a área é de preservação ou interesse ambiental. Já no critério de risco são avaliados documentação, qualificação técnica da equipe, roteiros de inspeção de segurança e monitoramento.

Além das vistorias presenciais, a Aneel também irá determinar a todas as usinas que fiscaliza, inclusive as que são avaliadas como de menor risco, a atualização dos Planos de Segurança de Barragens e do Plano de Ação Emergencial.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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