Porto Alegre adere ao Movimento Legalidade

A Prefeitura de Porto Alegre se associou à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ao Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e ao Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), como coordenadores das ações de combate ao contrabando pela sociedade civil. O lançamento do Movimento Legalidade ocorreu nesta segunda-feira, 18, no Paço Municipal. O programa, desenvolvido em parceria com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil, visa a intensificar o combate ao contrabando, à falsificação e à pirataria na cidade. Porto Alegre é o primeiro município da região Sul a aderir ao projeto.

De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a soma de forças é necessária para o combate ao comércio ilegal. A estimativa do instituto Etco é que Porto Alegre perca R$ 954 milhões com os produtos ilegais, e o cigarro é o principal produto contrabandeado (37,8%). “É uma estrutura para que se possa combater o crime nas suas raízes mais profundas, que envolve centenas de dezenas de milhões de reais”, disse o prefeito, ao se referir à iniciativa.

O prefeito lembrou que, no início do ano, foi realizada a Feira Seja Legal, para a regularização de ambulantes. Em seu pronunciamento, Marchezan reforçou a necessidade de mudanças, como os projetos da área de pessoal e da revisão da planta de valores do IPTU na Câmara de Vereadores.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona, afirmou que o Movimento Legalidade tem um sentido de integração e união para combater o comércio ilegal, que “corroi a geração de emprego e renda”. Segundo ele, a prefeitura é o ente público que mais tem capilaridade e precisa da ajuda do Estado para as ações efetivas.

O secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, afirmou que a ação não se restringe ao comércio de produtos falsificados, mas que está se tratando de crime, de combate ao contrabando, de sonegação. “Quando se compra um remédio, um óculos, a população está consumindo um produto que pode ter graves consequências para a sua saúde”, disse.

Exposição – Após o evento, foi aberta a exposição “Cidade do Contrabando”, na Pinacoteca Aldo Locatelli. Foi feita uma maquete com produtos contrabandeados, como cigarros e eletrônicos, que simula todas as benfeitorias que poderiam ser realizadas se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos da cidade. A exposição vai até 22 de dezembro. No final, as autoridades acompanharam uma ação de destruição de produtos contrabandeados e pirateados apreendidos recentemente em Porto Alegre.

Movimento Legalidade – Representa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público para construir uma cidade mais desenvolvida, com maior número de empregos, segurança, renda, arrecadação e focada no combate ao mercado ilegal. Além da prefeitura, fazem parte do movimento órgãos do Estado (polícias Militar e Civil, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP).

Estiveram presentes o secretário municipal de Segurança, Kleber Senisse, os vereadores Valter Nagelstein, Comandante Nádia e Moisés Barbosa, além de representantes do comércio, da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, entre outras.

A atuação do Movimento Legalidade será dividida nas seguintes frentes:

Movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos: parceria com associações de classe, entidades do terceiro setor e poder público para definir a destinação das apreensões.

Educação do comerciante sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas.

Simplificação de práticas e posturas que geram entraves à atividade comercial e estimulam a informalidade.

Campanha de comunicação/mídia para informar sobre essas iniciativas.

Foto: Foto: Joel Vargas/PMPA