Propostas de prevenção à violência são debatidas no RS

A Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência recebeu, nesta segunda-feira (04/12), as sugestões regionais para a formulação do Plano Nacional de Prevenção da Violência. Durante audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, foram discutidas e reunidas propostas de alteração da Lei de Execuções Penais, criação de programas curriculares de promoção à cultura da paz e acompanhamento de egressos dos sistemas socioeducativos, entre outras. Os temas foram discutidos com a presença de prefeitos de mais de 20 cidades do Rio Grande do Sul, parlamentares, representantes de ONGs e entidades de diversos setores.

“A audiência resultou naquilo a que se propunha: receber os projetos que, a partir de agora, serão analisados e, havendo convergência, encaminhados para a formação de um Plano Nacional de Prevenção à Violência”, disse a presidente da Frente Parlamentar, deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS). Ao todo, a frente promoverá cinco encontros regionais e cinco nacionais, como forma de unificar propostas com comprovação de eficácia. “Quando o Estado falha, o crime organizado entra. A violência se tornou uma epidemia nacional. É preciso fortalecer o próprio Estado, e isso será feito através do Plano Nacional. Queremos, até junho, ter esse relatório fechado”, acrescentou.

Mudanças na legislação e prevenção no ambiente escolar

Representando o Ministério Público na audiência, o procurador de Justiça Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, entregou um documento com 80 apontamentos. Entre as observações, foram feitas críticas ao Projeto de Lei 513/2013, do Senado, que altera a Lei de Execuções Penais. “Caso aprovado, só no Rio Grande do Sul serão mais de 12 mil apenados livres”, apontou.

A secretária estadual de Justiça, Maria Helena Sartori, levou para o encontro o exemplo das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave). Criadas em Caxias do Sul e ampliadas para 2,4 mil escolas no Estado, as Cipaves atuam direta e preventivamente com crianças e jovens dentro do ambiente escolar. Maria Helena também lembrou de outras iniciativas, como a construção de seis Centros da Juventude e o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que visam reduzir a violência e combater a evasão escolar entre jovens de 15 a 24 anos.

Os dados do programa Pelotas pela Paz foram citados pela prefeita do município, Paula Mascarenhas (PSDB). Após um minucioso diagnóstico levantado com a colaboração de lideranças comunitárias, o programa foi construído com base em ações estruturantes, envolvendo policiamento, estudo urbanístico, uso da tecnologia e fiscalização administrativa a partir de um código de convivência. Em três meses de implantação, houve a diminuição de 47% nos roubos a pedestres, queda de 60% nos furtos a residência e de 15% a assalto à ônibus. “A segurança é, sim, responsabilidade dos municípios”, observou a prefeita.

Prevenção como tarefa de toda a sociedade

O secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, entregou à presidente da Frente Parlamentar os projetos de lei recentemente divulgados. Anunciou ainda a assinatura do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios, a ser lançado nesta quarta-feira (6). Ao defender a prevenção à violência como uma tarefa não apenas do poder público, mas de toda a sociedade, o secretário citou uma das linhas mestras do projeto – que é a reconstrução de uma cultura da paz.

Defendendo o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), o cientista político e ex-secretário de Justiça Fernando Schüler citou a boa experiência do Programa Emancipar, que focava nos locais e grupos prioritários. Schüler também defendeu a contratualização com municípios e instituições, o que ele chama de “extroversão da gestão” para o combate à violência. Falou também do exemplo da parceria com instituições como o Pão dos Pobres. Ao final do governo, a Fase tinha pouco mais de 800 jovens internos, em função, sobretudo, da baixa reincidência.

Idealizadora do projeto “Mãe Me Quer”, a secretária de Saúde do município de São Lourenço do Sul, Arita Bergmann, falou do trabalho realizado com usuárias de droga. “Trabalhamos a prevenção desde a gestação”, explicou.

Na oportunidade, o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, entregou um documento com oito propostas voltadas ao combate à impunidade. Entre elas, destacam-se as que preveem o aumento de pena para roubo e furto e ampliação das hipóteses de prisão em flagrante.

Também fez parte da mesa o deputado estadual João Fischer (PP), e o representante da Fecomércio, Lucas Schifino, que destacou a importância da segurança para a base de qualquer economia.

Articular para avançar

Com a presença de vereadores de Porto Alegre e do interior do Estado, o evento na Assembleia Legislativa foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar Em Defesa das Vítimas de Violência do RS. A presidente da Frente gaúcha, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), citou a importância de uma articulação multissetorial para os avanços.

A Frente é composta por 270 parlamentares, entre deputados federais e senadores. De acordo com a deputada Yeda Crusius, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu prioridade na análise das propostas a serem encaminhadas.

Foto Karine Viana/Palácio Piratini