REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CÂMARA APROVA TEXTO-BASE

Com 370 votos favoráveis e 124 contrários, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7). Ainda estão pendentes de votação os destaques apresentados ao texto, mas a tendência é de que sejam rejeitados. Essa etapa deve ocorrer em sessões a partir das 9h. Após, o projeto seguirá para o Senado.

O deputado federal Onyx Lorenzoni, do DEM, deixou temporariamente o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil para participar da votação. Após o resultado, declarou que a expectativa do governo é de que a matéria vá ao plenário no Senado entre 20 e 30 de setembro.  “Essa aprovação em dois turnos na Câmara é uma mensagem fortíssima para o mercado, de que vem um momento muito positivo para o Brasil”, declarou.

Para Onyx, a aprovação em segundo turno é mais uma grande vitória do Brasil. “Temos a convicção de que no Senado o resultado será também favorável. O parlamento brasileiro dá uma demonstração de patriotismo. A potência fiscal de mais de 900 bilhões será fundamental para, como diz o presidente Bolsonaro, fazer deste grande país, uma grande nação”, afirmou.

A Reforma da Previdência é o principal projeto do governo federal para garantir a sustentabilidade financeira do País. O objetivo é conter o déficit previdenciário, que em 2018 foi de R$ 264,4 bilhões. A projeção do Planalto é economizar R$ 1 trilhão em dez anos. Nas redes sociais, alguns governadores comemoraram a aprovação, como João Dória, de São Paulo. “Aguardamos com otimismo que o resultado também seja positivo no Senado. Por uma nação mais justa e mais próspera”, escreveu.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior, o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição. Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.

Inclusão de estados e municípios

O texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados ainda não contempla a inclusão de estados e municípios na reforma. De acordo com o senador Tasso Jereissati, que será relator da matéria no Senado, existe um movimento para que essa modificação no projeto seja feita por meio de uma PEC paralela. Durante o Fórum Nacional de Governadores, nesta semana em Brasília, foi confirmado apoio à proposta dessa nova emenda à Constituição, que atualiza regras de aposentadoria para Estados e municípios. 

Aguarde mais informações.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados