A repercussão sobre a decisão monocrática de Rogério Favreto

Contrariando todas as decisões de todos os tribunais de todas as instâncias do país, inclusive o seu próprio tribunal, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da Quarta Região (TRF4), acolheu um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, e mandou soltar o petista. Os três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 haviam condenado o petista por unanimidade e Lula cumpre, desde o início de abril, uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção, deixou o Brasil apreensivo diante das decisões conflitantes relacionadas com sua possível libertação.

Os procuradores da Lava Jato divulgaram uma nota pública neste domingo (8) em que “repudiam a decisão do desembargador Rogério Favreto”, plantonista do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente Lula – preso e condenado desde o dia 7 de abril.

“A Força Tarefa Lava Jato repudia a decisão do desembargador Favreto, tendo em vista o absoluto desrespeito às reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o condenado Luiz Inácio Lula da Silva preso após a análise do mérito de seus recursos”, informou a força-tarefa.

Essa não foi a única reação. Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário ingressaram com um pedido de providências para apuração de infração disciplinar de Favreto junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou ao Broadcast Político, do Grupo Estado, que a decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “teratológica”, ou seja, absurda juridicamente. Para o ex-ministro, foi correta a decisão que havia revogado o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, então derrubado pelo colega e relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto.

Velloso destacou que foi o próprio TRF-4 quem autorizou Moro a decretar a prisão de Lula, em abril, quando o petista passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. “Foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou. Também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denegou”, recorda o ex-ministro, para quem a decisão de soltura desrespeita as instâncias superiores da justiça.

“Escolheram um plantonista de domingo para isso, e um plantonista de domingo atendeu. O juiz tem de compreender que juiz pode muito, mas não pode tudo. Isso é o que precisa ser compreendido pelos juízes brasileiros”, concluiu o ex-presidente da Suprema Corte.

Somente no meio da noite, por volta das 19:30, veio a decisão do presidente do TRF4, Thompson Flores, que decidiu, em caráter definitivo, manter Lula preso, respaldando a decisão do relator do caso, Gebran Neto.

O desgaste do plantonista no TRF-4 e no Brasil perdurou durante todo o dia. Dificilmente Rogério Favreto conseguirá recobrar o clima de confiança entre a população e entre os próprios colegas do Tribunal, após ousar, por meio de uma decisão monocrática, atropelar decisões unânimes pela manutenção de Lula na prisão, segundo a Imprensa Viva.

O desembargador Rogério Favreto fez doação eleitoral no valor de R$ 60 mil ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos petistas que fez a solicitação. O repasse, de 2006, consta nas prestações de contas do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Favreto filiou-se ao PT em 1991. Meses mais tarde, quando Tarso Genro se elegeu prefeito de Porto Alegre, foi premiado com o emprego de procurador-geral da prefeitura da capital gaúcha.

Favreto foi filiado ao PT entre 1991 e 2010, indicado desembargador no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011 – sem jamais ter sido juiz, entrou como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) numa vaga preenchida pela regra do quinto constitucional – e único dos 14 juízes da corte a votar por abrir processo disciplinar contra Sérgio Moro em 2016, em virtude da divulgação de conversas entre Lula e Dilma.

Pela lógica de Favreto, quem cumpre pena por condenação criminal e recorre de decisão da segunda instância tem agora uma estrategia infalível para sair da cadeia. Basta candidatar-se a algum cargo e argumentar que a democracia “reivindica” sua presença pelo Brasil todo. Precisa, portanto, ser solto. Deu pra entender?, indaga o colunista Helio Gurovitz, da Folha de São Paulo.