Seminário Cidades contra Violência defende lei de apoio à segurança

A situação é gravíssima, mas há saída. E ela passa pelo envolvimento da sociedade como parte da solução. Nesse contexto, é bem-vinda a lei de incentivo à segurança proposta pelo Instituto Cultural Floresta (ICF). É o que manifestou o próprio secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, entre outros painelistas do seminário “Cidades contra a Violência” promovido pelo ICF na manhã desta segunda-feira, 23 de abril, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre. Sobre a nova legislação, Schirmer afirmou encontrar “razões de sobra para aprová-la”. Acrescentou que o governador também é favorável à proposta e o governo apenas está “aguardando o momento adequado para encaminhar à Assembleia”. O texto ainda precisa ser submetido aos deputados estaduais, mas já há confiança no número de votos necessários favorável à lei.

Pela proposta, as empresas poderiam alocar até 5% do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a projetos de aparelhamento da segurança e de prevenção de violência voltados para a educação, além de um aporte de 10%, sobre o valor compensado, para o Fundo Comunitário Pró-Segurança. A respeito desse ponto, Schirmer destacou a validade da medida, “por mostrar que a segurança exige também um trabalho a longo prazo, que mude a cultura de violência”. Ele frisou que o apoio ao combate ao crime se reflete em ganho para todas as áreas da sociedade, pois “segurança é base para a educação, para a saúde, para o desenvolvimento econômico, para o turismo”.

Ao explicar a sugestão de lei, no discurso inicial, o presidente do ICF, Leonardo Fração, ressaltou: “Sem entendimento e uma relação saudável entre o público e o privado, nós não vamos resolver o problema a segurança pública”.

Entre o primeiro e o segundo painéis, uma homenagem fora do roteiro emocionou o público, em boa parte formado por policiais militares. O presidente do Conselho Consultivo do ICF, Claudio Goldsztein, chamou ao palco o soldado Emmanoel Macedo Mareco para lhe entregar uma placa de agradecimento pelo ato de heroísmo, ao enfrentar três assaltantes de um ônibus da rota Santana do Livramento – Porto Alegre.

O seminário confrontou visões nem sempre convergentes sobre a segurança pública. Mas, apesar de divergências em alguns pontos, uma constatação saiu intacta dos cinco painéis realizados: o poder público não consegue dar conta do problema sozinho.

Confira a seguir algumas das ideias apresentadas nos diferentes painéis:

José Beltrame, ex-secretário da Segurança do RJ, idealizados das UPPs

“Segurança pública não é prioridade no Brasil, principalmente para o governo federal, que foge dessa atribuição como o diabo da cruz”, ressaltou Beltrame. “O Estado brasileiro perdeu a capacidade de atender a todas as necessidades. Sem segurança, não tem prosperidade. Sem segurança, não acontece nada. Sem segurança, o professor não vai tranquilo para a escola. O professor não pode chegar ao colégio, ou o colégio é usado para esconder armas.”

Beltrame ressalvou que polícia não é segurança, e sim uma parte dela. O delegado federal ponderou também que criminalidade não se vence, se mitiga. “Não há como ter solução total”, reforça. “Não vejo outra maneira senão priorizar. Um administrador público precisa ter foco. E dizer de forma transparente para a sociedade sua prioridade e que existe um plano, integrado, e não isolado, para resolver esse problema que chegou a um nível em que, para comer uma pizza ou ir à praia, tem de fazer ‘uma matriz SWOT’ (uma análise de riscos, como se fosse um gestor).”

O idealizador das UPPs elogiou a iniciativa liderada pelo Instituto Cultural Floresta: “Esse exemplo que vocês estão dando aqui é que vocês não estão dispostos a tolerar (o nível de violência).” Ele salientou a importância de a sociedade se envolver na busca de uma solução, pois o Estado fracassou e segurança pública não é barata. “Temos praticamente o papel no Brasil de um Estado infrator, porque não tem condições de cumprir a Constituição”.

Ele mencionou a aberração no caso do Rio de Janeiro, onde convivem dois Estados dentro da meia cidade. Na capital fluminense o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) é equipado de retroescavadeira, porque tem de remover barricadas erguidas por quadrilhas nos morros, “as fronteiras entre um país e outro”. A finalidade principal de uma UPP é ocupar esses territórios e devolvê-los para a população.

Cezar Schirmer, secretário estadual da Segurança

Para ilustrar o grau de gravidade do momento, o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, mostrou um levantamento alarmante das Nações Unidas: em 150 países juntos ocorreram menos homicídios do que no Brasil, no mesmo ano. Este nível de criminalidade impõe desafios especiais para o Rio Grande do Sul, o segundo estado com maior quilometragem de fronteira. “Há muitos municípios que não têm nenhum policial federal, nenhum policial rodoviário federal, nenhum agente da Receita”, observou Schirmer.

O secretário listou como questões a serem tratadas a ausência de ações de prevenção primária (“Ninguém começa no crime nos grandes delitos”), a morosidade da Justiça, a reduzida participação na ressocialização de apenados e a sociedade violenta e permissiva (“Em algumas cidades, o que mais toca no 190 é a violência doméstica”).

Diógenes Lucca, tenente-coronel veterano do Gate/SP

Tenente-coronel veterano o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar/SP, Diógenes Lucca observou que a  Constituição completa 30 anos em outubro, e a regulamentação da divisão de tarefas dos entes federados na área de segurança ainda não ocorreu completamente. “Hoje temos uma estrutura cara e pouco eficiente, que não se comunica”, criticou. “Temos duas saídas: uma em outubro, quando temos chance de colocar representantes mais comprometidos com a questão da segurança. A outra saída é um entendimento da segunda parte do que diz a Constituição,  que a segurança é “uma responsabilidade de todos”, e é isso que o Instituto Cultural Floresta representa.”

Emerson Wendt, chefe da Polícia Civil/RS

Chefe de Polícia na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt citou estratégias de uso de tecnologia que ajudam a melhorar a atuação da polícia). Prevê que em três ou quatro meses esteja disponível para ser testado em projeto piloto o recurso de delegados formalizarem flagrantes por videoconferência, o que dará mais agilidade para a polícia. Destacou ainda os esforços em atacar a lavagem de dinheiro, que são o motor do crime organizado.

Gustavo Caleffi, consultor de segurança

“Ou somamos esforços ou não chegamos a lugar nenhum”, ressaltou Gustavo Caleffi, especialista em Gestão de Riscos Estratégicos e Segurança e autor do livro Caos Social – A Violenta Realidade Brasileira. Apontou como gênese da violência a impunidade, lembrou o papel das famílias (“Educação não se terceiriza, ensino se terceiriza”) e os desafios do choque de cultura (o fim da lei de levar vantagem) e do compartilhamento de informações entre as forças policiais.

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