SENADO FEDERAL INICIA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Plenário do Senado Federal iniciou na tarde desta terça-feira (22) a sessão deliberativa destinada à votação em segundo turno da PEC 6/2019, que institui a Reforma da Previdência. Após o texto-base, os senadores deverão apreciar os dispositivos que tenham sido destacados para uma votação em separado.

Foram apresentados, até o momento, cinco Destaques para Votação em Separado pelas bancadas partidárias:

▪ DTQ do PROS, que visa suprimir o § 2º do art. 25 da PEC 6/2019, que impede a conversão do tempo de contribuição especial em comum para fins de aposentadoria. Assim, o referido destaque pretende permitir a conversão do tempo especial em comum, para fins de aposentadoria;

▪ DTQ do PDT, que visa suprimir os incisos III e IV do art. 35 da PEC 6/2019, que revogam as regras de transição conferidas pelas Emendas Constitucionais de n.ºs 20/1998 e 41/2003. Assim, o referido destaque pretende manter a vigência das regras de transição contidas nas ECs 20 e 41 para os atuais servidores;

▪ DTQ do PSD, que visa suprimir a expressão “desde que se aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou aos cinquenta e sete anos de idade, se mulher, e aos sessenta anos de idade, se homem, para os titulares do cargo de professor de que trata o § 4º”, constantes do inciso I, do § 6º, do art. 4º. da PEC 6/2019. Caso a referida expressão seja suprimida, os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 2003 e que se aposentem nos termos da regra de transição descritas no art. 4º da PEC (que versa sobre a aposentadoria com a regra de pontos 86/96), independentemente da idade mínima, terão direito à integralidade e paridade;

▪ DTQ do PT, que visa suprimir a expressão “enquadramento por periculosidade” constante do: i) inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; ii) inciso I do § 1º do art. 19; iii) do caput e do § 3º do art. 21; e iv) § 4ºC do art. 40, nos termos do art. 1º, da PEC 6/2019. Assim, o destaque pretende suprimir a vedação do enquadramento por periculosidade para fins de aposentadoria especial; e

▪ DTQ do Cidadania, que visa suprimir a expressão “quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente” do §7 do art. 40 na forma do art. 1º da PEC 6/2019. Assim, o destaque pretende estender aos servidores públicos o direito ao benefício de pensão por morte não inferior a um salário mínimo.

O Grupo VOTO segue acompanhando a votação, com atualizações em tempo real no Twitter: @revistavoto

Foto: André Corrêa / Flickr