SOCIEDADES DE CRÉDITO: OPORTUNIDADE PARA A ECONOMIA

Alberto Martins da Silva Neto

Advogado tributário do escritório Scalzilli Althaus

Vital para o desenvolvimento econômico, o crédito é ainda mais importante para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Afinal, no planejamento desse tipo de negócio, o acesso a capital pode ser fundamental para aproveitar oportunidades de mercado, ganhar musculatura financeira e atingir novos patamares.

Há poucos dias, o Banco Central (Bacen) anunciou novas orientações que regem a formação de sociedades de crédito para essas companhias. Novos documentos passam a ser exigidos – como declarações dos diferenciais competitivos da sociedade, projeto do empreendimento abrangendo pelo menos os cinco primeiros anos de atividade, público-alvo e justificativa para sua instituição. Em um ambiente imerso em novidades do mundo digital, também é preciso manifestar se há interesse em operar com moedas eletrônicas, bem como em utilizar sistemas e recursos tecnológicos.

O Bacen também avaliará se os membros dos órgãos estatutários ou contratuais da sociedade de crédito, além dos controladores e detentores de participação qualificada na instituição, têm reputação ilibada. Analisará a existência de processos judiciais e administrativos, de natureza financeira ou não, na esfera criminal e civil, e até mesmo inquéritos policiais. Outras situações, ocorrências ou circunstâncias análogas não serão excluídas das investigações.

Quando a sociedade praticar atos de fusão, cisão ou incorporação, bem como em caso de mudança do objetivo social ou outras transformações societárias, haverá um prazo de 30 dias para protocolar o pedido de autorização. Será necessário justificar a operação, destacando os aspectos de natureza societária e econômico-financeira.

Esses aspectos são ainda mais relevantes no contexto do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A legislação delimita quais entidades estão autorizadas a acessar essas linhas – e as sociedades em questão fazem parte delas. Abre-se aí a possibilidade de microempreendedores, que geralmente não alcançam os grandes bancos, tomarem empréstimo de pequeno valor ou serviços financeiros especializados até o teto de R$ 20 mil. Pode ser o estímulo necessário para o pequeno empresário levar adiante seu negócio e fazer girar a roda da economia.