TCU manda bloquear bens de Dilma

Uma investigação ligada à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, levou o Tribunal de Contas da União a bloquear os bens da ex-presidente. O ex-ministro Antônio Palocci, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli também tiveram bens bloqueados.

Ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, eles deram aval para a compra da refinaria localizada no Texas, um negócio que, no entendimento do TCU, causou danos de US$ 580 milhões aos cofres públicos.

O plenário da Corte também aceitou o bloqueio de bens de outros três ex-conselheiros da estatal: Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.

Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator da ação, a Petrobras pagou US$ 359 milhões pela metade inicial do negócio e US$ 407 milhões pela metade final, entre os anos de 2006 e 2012, totalizando US$ 766 milhões.

O valor da refinaria, contudo, seria de US$ 186 milhões, segundo o tribunal, que considera a avaliação feita em julho de 2005 pela consultoria Muse & Stancil, contratada à época pela Petrobras para assessorar a compra.

Em janeiro de 2005, o grupo belga Astra Transcor adquiriu 100% das ações da refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Em março de 2006, a Petrobras adquiriu 50% das ações de Pasadena por US$ 360 milhões. Além do preço, foram estabelecidas diversas condições, como a opção de venda, que conferia à Astra a prerrogativa de extinguir a parceria sem a anuência da Petrobras e de exigir a aquisição de suas ações, pela estatal brasileira, por preços que variariam entre 6% e 20% acima do preço de mercado.

A Astra ingressou, em 2008, com ação judicial nos Estados Unidos sob o fundamento de que a Petrobras teria descumprido compromissos assumidos. A empresa então exerceu sua opção de venda, o que obrigava a Petrobras a adquirir o restante das ações de Pasadena. Em maio de 2012, as partes chegaram a um acordo extrajudicial, que totalizou US$ 820,5 milhões, dos quais US$ 342,4 eram referentes à compra da segunda metade das ações de Pasadena e US$ 478,1 milhões se relacionavam ao encerramento das demais disputas.

Segundo o TCU, o custo total da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras foi de US$ 1,24 bilhão, sendo: US$ 820,5 milhões no acordo de 2012, US$ 360 milhões pela compra da primeira metade de Pasadena, em 2006, e mais um ajuste de US$ 66,4 milhões no preço pago pelas ações.