Todos os caminhos levam à Reforma da Previdência

Índice que compara os sistemas de aposentadoria em todo o mundo com base em sua adequação, sustentabilidade e integridade colocou o Brasil em 21º lugar entre 34 nações avaliadas. O Melbourne Mercer Global Pension Index também apresenta recomendações para que o país melhore sua estrutura previdenciária e faça as mudanças necessárias

À medida que a população brasileira envelhece, crescem exponencialmente as discussões acerca da reforma da Previdência. Mas isso está longe de ser uma discussão exclusiva do Brasil. Diversos países enfrentam dilemas semelhantes ou até mesmo mais severos e imediatos. Nesse contexto, a troca de informações e o conhecimento de diferentes modelos de aposentadoria pode ser decisivo na busca pela solução mais adequada.

Esses são os principais objetivos do Índice Global de Aposentadorias da Mercer Melbourne (MMGPI, na sigla em inglês). O estudo é publicado pelo Centro Australiano de Estudos Financeiros (ACFS) em colaboração com a Mercer, subsidiária da Marsh & McLennan, líder internacional em serviços profissionais nas áreas de risco, estratégia e pessoas. Em 2018, foi divulgada a 10ª edição do relatório, que avaliou mais de 40 indicadores em 34 sistemas de pensões nas Américas, na Europa e na Ásia-Pacífico.

O trabalho incentiva o foco em resultados de longo prazo para lidar com as dificuldades relacionadas ao envelhecimento populacional. Contribui para o debate sobre o tema, oferecendo informações fundamentais para que os governos entendam quais são as melhores práticas – e, assim, implementem medidas efetivas de gestão que fortaleçam os três pilares fundamentais de qualquer sistema de previdência: adequação, sustentabilidade e integridade.

O índice de 2018 revelou que muitos países do Noroeste da Europa lideram o mundo no desenvolvimento de sistemas de pensão eficientes. Com uma pontuação geral de 80,3, a Holanda superou a Dinamarca – que, havia seis anos, figurava na liderança global. A Finlândia derrotou a Austrália no terceiro lugar, atingindo 74,5. A Suécia ficou em quinto lugar. Já o Brasil ocupa a 21ª posição, com 56,5 pontos. Porém, no somatório que contempla adequação, sustentabilidade e integridade, fica à frente de países como Japão, Espanha e Itália.

Autor do estudo e sócio sênior da Mercer Australia, David Knox afirma que o ponto de partida natural para se ter um sistema de pensão de classe mundial é garantir o equilíbrio certo entre adequação e sustentabilidade. “É um desafio que os formuladores de políticas estão enfrentando. Por exemplo, é improvável que um sistema que ofereça benefícios muito generosos em curto prazo seja sustentável, enquanto um sistema que seja sustentável ao longo de muitos anos poderia proporcionar benefícios muito modestos. A questão é: o que é um trade-off adequado?”, questiona Knox.

Recomendações ao Brasil

O Brasil vem oscilando sua pontuação geral no ranking desde 2010, quando começou a fazer parte do estudo. Naquele ano, atingiu 59,8 pontos – quase três pontos a mais do que ano passado. No país, há um sistema de previdência social de repartição, com taxas de reposição mais altas para pessoas com renda mais baixa, além de planos de pensões corporativos ocupacionais e individuais voluntários, que podem ser oferecidos por companhias de seguros ou fundos de pensão.

Felipe Bruno, líder de Previdência da Mercer Brasil, enaltece que, embora o Brasil tenha ficado na 21ª posição em um total de 34 países, é importante verificar que existem resultados completamente diferentes quando analisados os subíndices avaliados. “Nos pilares de adequação e integridade, obtivemos nota superior à média dos países avaliados. Isso significa que possuímos um sistema muito abrangente, que paga benefícios compatíveis com o rendimento médio da maioria da população e que, essencialmente, conta com mecanismos robustos de fiscalização e governança”, pontua.

De acordo com o especialista, quando examinado o quesito sustentabilidade, o país se posiciona no final do ranking. “Se uma reforma abrangente no sistema de previdência não for conduzida, poderemos ter a insolvência do modelo na forma como está desenhado hoje em algumas décadas. Isso porque há o incremento da longevidade da população brasileira aliado à queda nos níveis de natalidade, além dos efeitos do nível de informalidade da economia”, aponta.

Para Felipe Bruno, é importante que o Brasil siga o caminho de outras nações mais desenvolvidas em matéria de previdência. Na hora de pautar a reforma, devem ser implantadas medidas para melhorar significativamente a sustentabilidade do sistema. “Ajustar as idades de entrada em aposentadoria à expectativa de vida da população, aumentar a penetração da previdência complementar na população através de incentivos fiscais e educação financeira, adequar o desenho do sistema às melhores práticas internacionais, construindo sistema baseado em pilares adequados à cada faixa da população, são algumas das iniciativas essenciais para a construção da previdência dos próximos 100 anos”, exemplifica.

Outras ações são sugeridas para o país pelo Melbourne Mercer Global Pension Index. Ele menciona o aumento da idade de aposentadoria do Estado ao longo do tempo, a introdução de um nível mínimo de contribuições obrigatórias em um fundo de poupança-reforma e a expansão da cobertura dos empregados em planos de pensão ocupacionais, por meio da adesão automática ou de inscrição, ampliando assim o nível de contribuições e de ativos.

Segundo o índice, também teriam impactos relevantes ajustes como elevação da idade mínima de acesso, para que os benefícios sejam preservados para fins de aposentadoria, principalmente para os planos de previdência implementados nas seguradoras; permissão para que indivíduos se aposentem gradualmente enquanto recebem uma pensão parcial; e introdução de acordos para proteger os interesses de pensão das partes em um divórcio.

Se por um lado existe praticamente um consenso entre os brasileiros de que a reforma da Previdência é inevitável e necessária, por outro ainda persistem muitas dúvidas e expectativas sobre a questão. Estudos como o Melbourne Mercer Global Pension Index deixam claro que não é preciso reinventar a roda para fazer uma mudança eficiente. O conhecimento das experiências exitosas – ou não – de outras nações, aliado às projeções e recomendações de especialistas, mostram caminhos confiáveis. São rumos que o Brasil precisa seguir nessa área tão importante para o presente e tão vital para o futuro.

O sistema quase ideal

Embora os próprios pesquisadores afirmem que não existe um único sistema que possa ter sucesso em todos os países, o que emerge da pesquisa são fortes indícios de como um sistema de previdência próximo ao ideal deve funcionar com relação aos três quesitos avaliados no MMGPI (adequação, sustentabilidade e integridade). Confira as ideias centrais de cada um deles:

ADEQUAÇÃO

Aposentadoria mínima que represente parte razoável da média de ganhos na comunidade é fornecida aos menos favorecidos;
Pelo menos 65% da taxa de substituição líquida (após impostos) na aposentadoria para um trabalhador integral com uma renda média;
Pelo menos 60% de benefícios de aposentadoria acumulados devem ser considerados fluxos de renda.

SUSTENTABILIDADE

Pelo menos 70% da população em idade ativa deve participar de planos de previdência privada;
Ativos correntes de fundo de pensão devem representar mais do que 100% do PIB para financiar responsabilidades com aposentadorias futuras;
A taxa de participação da força de trabalho para aqueles com idades entre 55 e 64 deve ser de pelo menos 70%.

INTEGRIDADE

Forte regulador cautelar para supervisionar os planos de previdência privada;
Comunicações regulares com os membros, incluindo a prestação de declarações pessoais, renda de aposentadoria projetada e um relatório anual;
Requisitos claros para o fornecimento de recursos, tanto para o benefício determinado como para os regimes de contribuições definidos.

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