TU AINDA ACREDITAS NO STF?

Mateus Bandeira

Em 2017, gravei um vídeo com o mesmo título deste artigo expondo uma crítica ao STF. A repercussão foi expressiva e o vídeo viralizou nas redes sociais.

Lamento informar, meus conterrâneos, mas o STF segue cavando a própria desmoralização. Diante do que se vê em países como o Chile e a Bolívia, algo bastante temerário. Não que a interpretação das leis deva se submeter ao veredito popular. Mas a opinião da cidadania não pode ser desprezada, sob o risco de sedimentar a sensação de que vivemos num País injusto.

Junto à descrença nos políticos, já bastante enraizada, a corte segue fomentando um perigoso caldeirão de descontentamento. No caso do STF, porém, com um agravante. Enquanto os políticos são frutos de nossas escolhas, nada há o que fazer em relação aos integrantes da Corte Máxima. Lá estão, e lá ficarão até completarem 75 anos.

Seus integrantes brigam muito, mas trabalham pouco. São useiros em deixar prescrever crimes perpetrados por suspeitos de corrupção, mas rigorosos com a operação Lava-Jato – que, pela primeira vez na história, colocou ricos e poderosos na cadeia.

São rápidos em libertar poderosos, mas lentos com os processos dos cidadãos comuns. São cada vez mais atrevidos em criar leis usurpando poder exclusivo do Legislativo, mas lenientes com o dinheiro do contribuinte ao assegurar às corporações de servidores regalias insustentáveis.

São perigosamente ousados ao censurar a imprensa e criar inquéritos ilegais, mas atenciosos com os poucos que conseguem bancar um causídico caro e bem relacionado. São inconsequentes ao proteger governadores perdulários, mas céleres em conceder habeas corpus a suspeitos de roubarem o Estado.

Alguns chamam isto de independência. Esquecem que este modus operandi favorece uma minoria de larápios abonados que pode pagar advogados caros e bem relacionados.

Quando a justiça só vale para alguns, ela passa a ser injustiça.

Impulsionado pelas revelações do The Intercept Brasil, o STF promove um ataque à Lava-Jato. Primeiro, paralisou as investigações que dependem de dados da UIF, o antigo Coaf. Em seguida, anulou condenações. Agora, a Corte eliminou uma conquista. Decidiu que a sentença de 4 juízes (1 de primeira instância e 3 de segunda) é insuficiente para prender um réu. Com isto, o STF ignorou as vítimas dos condenados em segunda instância, que não serão reparadas. Já quem tem muito dinheiro, será solto.

Como uma corte política, os 6 magistrados que assim decidiram se esconderam atrás de premissas falsas. Numa delas, garantem que a decisão não é pessoal. Ora, a libertação de corruptos, como o ex-presidente Lula, era consequência óbvia.

De acordo com a outra premissa, o Supremo age para estabelecer jurisprudência. Na verdade, o julgamento teve um forte viés revanchista contra o Ministério Público. Sim, alguns procuradores se excederam. Mas isto não altera o fato de que a Lava-Jato não inventou nada. A roubalheira, os bilhões de reais devolvidos ao erário e as provas recolhidas são incontestáveis. Ou seja, por duvidosas interpretações, inexistentes em outras democracias, a crença de que a justiça é cega foi estiolada.

Diante disto, proponho duas perguntas.

Se sabiam que, ao libertar criminosos de colarinho branco, estilhaçariam o postulado da igualdade de todos perante a lei e se arriscariam a provocar uma revolta popular, por que os juízes do STF marcham perigosamente na direção da impunidade?

E aqui, imbricada com a primeira pergunta, surge a segunda. De acordo com a Constituição, cabe exclusivamente aos senadores “processar e julgar” os ministros do STF.

Apesar das tentativas dum grupo de uns 20 senadores, que pleiteiam a CPI da Lava-Toga, a maioria do Senado sequer cogita averiguar os pedidos para processar alguns ministros. Por que o Senado não investiga as denúncias contra ministros do STF?

Um dos aspectos das investigações bem-sucedidas consiste em fazer as perguntas certas. Se descobrirmos a motivação de uns (STF) e a falta dela em outros (Senado) encontraremos as respostas ao que, lamentavelmente, se configura como um golpe nada casual na justiça brasileira.

* Mateus Bandeira foi CEO da Falconi, presidente do Banrisul, secretário de Planejamento do RS e candidato ao governo gaúcho