Venezuela rejeita incentivo do Mercosul a separação de poderes

Os chanceleres da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, países integrantes do Mercosul, exigiram, em declaração conjunta, que o governo da Venezuela adote medidas concretas para restabelecer a separação dos poderes, o respeito ao cronograma eleitoral e a garantia aos direitos humanos.

Os ministros das Relações Exteriores Rodolfo Nin Novoa (Uruguai), Eladio Loizaga (Paraguai) , Aloysio Nunes (Brasil) e Susana Malcorra (Argentina) se reuniram em Buenos Aires para analisar de forma “urgente” a situação institucional da Venezuela.

A reunião foi convocada em reação à decisão da Corte Suprema de Justiça da Venezuela de emitir sentença que limitava os poderes do Parlamento e a imunidade dos deputados venezuelanos. A declaração dos países do Mercosul, no entanto, ocorreu poucas horas depois de a Corte ter revogado sua decisão.

Em entrevista à imprensa, a chanceler Argentina leu a declaração conjunta que, entre outros pontos, reafirmou os princípios da Cláusula Democrática do Mercosul e reiterou solidariedade com a Venezuela pela crise política, social, institucional e de abastecimento que o país vem enfrentando.

TSE brasileiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil emitiu nota de repúdio às decisões do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela. No documento, publicado antes de a Justiça daquele país reverter sua decisão que tirava os poderes do Parlamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma que essas sentenças “constituem claro rompimento da ordem constitucional, atentando contra a democracia representativa, a separação e a independência dos poderes”.

Para o ministro, a intervenção no poder legislativo e o adiamento das eleições são fatos graves para o Estado de Direito. Mendes se une ao coro internacional e pede à Venezuela que o país “avance na aplicação de medidas concretas, em diálogo efetivo e de boa fé com a oposição, para inverter o rumo da crise e restabelecer a normalidade institucional”.

Na nota, Mendes informa que transmitiu diretamente à autoridade competente venezuelana pedido para que se “determine, o quanto antes, um calendário eleitoral que inclua as eleições postergadas”.

A Venezuela rejeitou que o Mercosul encoraje o governo de Nicolás Maduro a garantir a separação dos poderes – o que considerou uma “ingerência” do bloco regional – depois que o máximo tribunal assumiu brevemente as funções da Assembleia Nacional.

“A Venezuela expressa seu categórico rechaço à reunião de chanceleres da Argentina, Uruguai e Paraguai, e o chanceler de fato do Brasil, que tomou decisões contra a Venezuela à margem da legalidade e institucionalidade desta organização”, assinalou a chancelaria em um comunicado divulgado na noite do sábado.

Com Agências Télam/EFE/ABr