As 10 medidas para combater o mercado ilegal no Brasil

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) lançou o estudo “Mercado ilegal no Brasil: diagnóstico e soluções”. O material é um mapeamento das principais falhas estruturais e econômicas que sustentam mercado ilegal no país, e seu desenvolvimento permitiu a elaboração de uma lista com 10 medidas prioritárias destinadas a combater o mercado ilegal brasileiro.

Realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o estudo foi coordenado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas Luciano de Souza Godoy e inclui uma análise dos fatos e dados sobre o mercado ilegal, das ferramentas já disponíveis no país e das propostas que estão em discussão no Legislativo para o combate a esse crime.

O Cedes usou como base de análise o contrabando de cigarros, setor mais afetado no país pela ilegalidade. De acordo com números da Receita Federal, em 2017 foram apreendidos 221 milhões de maços contrabandeados, equivalente a quase metade (R$ 1,08 bilhão) do valor total dos itens recolhidos no país.

A investigação realizada aborda quatro vetores principais: as dificuldades práticas quanto aos instrumentos para o combate ao mercado ilegal; anteprojetos, projetos de leis e atos normativos já apresentados; a posição dos tribunais nacionais sobre a punição ao delito e sanções administrativas às empresas e comerciantes que se beneficiam deste problema; e novas proposições concretas para otimização dos recursos disponíveis e a criação de novas ferramentas para o combate ao contrabando.

Entre as medidas que estão em discussão no Legislativo e que poderiam representar avanços no combate ao mercado ilegal, o estudo do Cedes destaca a proibição de dirigir para motoristas que forem flagrados cometendo os crimes em questão, além de um tratamento específico para devedores contumazes, ou seja, aquelas empresas que burlam o fisco sistematicamente e continuam operando.

O estudo aponta caminhos que, se adotados pelo poder público, podem contribuir para reduzir drasticamente a ilegalidade no Brasil. Entre as ações sugeridas no documento estão a criação de um sistema integrado de órgãos de inteligência para fiscalizar fronteiras terrestres e mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal; a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países afetados pela ilegalidade e o reequilíbrio dos regimes tributários dos setores mais afetados pelo contrabando no país.

Para conhecer a lista com as dez medidas para o combate ao mercado ilegal acesse: www.dezmedidascontraoilegal.com.br