AGU quer penalizar indústria do tabaco e negligencia o controle do contrabando no Brasil

08A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, no dia 21 de maio, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, ação civil pública a fim de cobrar da indústria do tabaco o ressarcimento por gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de pacientes portadores de 26 doenças ligadas ao fumo direto ou indireto.

A ação causa preocupação ao setor, uma vez que nos estados do Sul do país estão as principais cadeias produtivas de tabaco, que podem sofrer consequências se a motivação for acatada. Além disso, os custos da saúde pública não são cobrados sobre o contrabando ou sobre setores como o alimentício, que também gera custos ao governo federal por transtornos e problemas de saúde.

O universo da indústria fumageira no Brasil é de aproximadamente 600 mil pessoas que permeiam o ciclo produtivo, somando uma receita anual bruta de R$ 6,28 bilhões, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Na comparação entre o crescimento do setor do fumo do Rio Grande do Sul e outros setores como máquinas, minerais e até mesmo alimentício, o IBGE aponta maior crescimento para a indústria do tabaco na última divulgação dos indicadores conjunturais, em março deste ano.

Os principais alvos da ação são a Souza Cruz, a Philip Morris e suas controladoras internacionais. Conforme divulgado pela AGU, os dois grupos detêm cerca de 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. Entretanto, a Souza Cruz se diz surpreendida pelo texto, sendo que, pelo Ibope, 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai. A Philip Morris não se manifestou sobre assunto.

Pirataria deve ser combatida

O contrabando é a prática criminosa que mais afeta o desenvolvimento da cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Alagoas. Desde os anos 1990, há uma forte onda de penetração de empresas de contrabando no país. A manutenção da atividade legal no Brasil é debatida pelo Congresso Nacional. Conforme o senador Luis Carlos Heinze (PP), os parlamentares estão preocupados com a ação da AGU que penaliza tendenciosamente as empresas que atuam legalmente e não cobra a conta do contrabando.

“Mais da metade do cigarro consumido no Brasil é contrabandeado, portanto, os que fumam não são apenas fumantes dessas empresas estabelecidas legalmente. Gostaria que a AGU se preocupasse com o combate ao contrabando. Nós, na Câmara dos Deputados e no Senado, sempre fizemos ações envolvendo a Receita Federal e a Polícia Federal no combate ao crime organizado e todos sabem o grande problema que existe. Inclusive, estudos mostram que o crime organizado no Brasil, que é tão forte, parte é financiado com a venda de drogas e de armas e outra parte é pela venda de cigarro contrabandeado. Não se pode responsabilizar 100% das doenças para duas ou três empresas”, reforça o senador.

Heinze aponta ainda o prejuízo de estabelecimentos que sofrem com a disputa de preços com a venda ilegal. “São cerca de 70 mil panificadoras que vendem cigarro hoje e 600 mil bares e restaurantes que estão perdendo para o cigarro contrabandeado”, reitera.

O tesoureiro da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e prefeito de Venâncio Aires, um dos municípios que mais produz e cresce com a indústria, Giovane Wickert, já declarou à imprensa que “os cigarros do Paraguai são acessíveis nas ’25 de Março’ do Brasil todo, sem regulação nenhuma, sem restrição para nenhum público”.

Indústria em crescimento ameaçada

Além da ameaça da ação da AGU, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado também está em discussão o Projeto de Lei (PLS) 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB), que amplia medidas de combate ao tabagismo no Brasil. Segundo a senadora Leila Barros (PSB), relatora da proposta, a comissão deve apreciar o projeto até o fim deste mês.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, a carga tributária sobre os cigarros no Brasil varia de 70% a quase 90% em alguns estados. “Esse é um setor altamente regulado”, afirma em artigo para o JOTA. Apesar dos entraves notados de empresas sonegadoras de impostos, o contrabando é ainda a maior ameaça à economia brasileira e que necessita de regulamentação, uma vez que seus produtos não são controlados e o risco à saúde pública é imensamente maior.

Mercado voltado à exportação

O Brasil detém a posição de segundo maior produtor mundial de tabaco e, desde 1993, a de maior exportador de tabaco do mundo. Do total, mais de 85% destina-se ao mercado internacional. Cerca de 100 países são abastecidos com o tabaco brasileiro. Em 2018, as exportações do setor alcançaram 457 mil toneladas.

Segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, somente nos estados do Sul, foram cultivados 289 mil hectares em 556 municípios, por 150 mil produtores integrados. A produção alcançou 632 mil toneladas, sendo que, desse volume, 50% foi produzido no Rio Grande do Sul, 28% em Santa Catarina e 22% no Paraná, gerando também 40 mil empregos diretos nas indústrias de beneficiamento instaladas no país.

Foto de destaque: Eduardo Seidl/JC