STJ rejeita harbeas preventivo de Lula
A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (6/3) a concessão de um habeas corpus preventivo para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa recorrer em liberdade a tribunais superiores contra sua condenação no caso tríplex. Segundo os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo da Fonseca não há elementos que justifiquem o HC, uma vez que ainda há recursos pendentes no TRF4. Fischer e Mussi disseram que não há risco iminente de prisão. Os ministros ainda destacaram que não há impedimentos para prisão após condenação em segunda instância, que tem sido o atual entendimento do Supremo. Todos destacaram papel de ex-presidente do petista.
Em janeiro, o TRF4 manteve a condenação no caso do tríplex e elevou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O advogado de defesa de Lula Sepúlveda Pertence criticou o resultado do julgamento do TRF4 que aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. O ex-ministro ainda afirmou que Fachin decidiu levar o HC de Lula ao plenário do STF deixando clara a divisão da Corte sobre a prisão em 2ª instância.
Relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer votou pela rejeição do habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula recorrer em liberdade contra condenação no caso Tríplex. Para ele não tem risco de prisão imediata. Segundo o ministro, o entendimento do STF até 2009, já sob efeitos da Constituição de 1988, tinha entendimentos que autorizavam a prisão em segunda instância, sendo que essa esse não fere a presunção de inocência.
O ministro citou vários precedentes nesse sentido. Fischer disse que encerrado fatos e provas que confirmam a culpa está legitimada a execução provisória da pena. “Nesse painel a peculiaridade da situação e que ditará excepcionalmente atribuir efeito suspensivo ao recurso especial ou recurso extraordinário e com isso obstar o início da execução da pena”. O ministro disse ainda que o objetivo de Lula era antecipar a análise de fase recursal de matéria que não foi finalizado no TRF4.
Fischer destacou que o entendimento do STF até 2009 era pela possibilidade de prisão em 2ª instância, o que foi retomado em 2016, para garantir a efetividade do direito penal. Com informações JotaInfo
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