Bernard Appy: Reforma Tributária é o melhor modelo para reduzir distorções

Ao participar dos debates sobre Reforma Tributária promovido pelo Grupo VOTO, em Brasília (DF), o secretário Extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, defendeu hoje (13/09) a proposta sobre o tema que está no Senado. Segundo ele, é o melhor modelo existente para reduzir a carga tributária e as distorções.

Participante ativo das negociações, o secretário afirmou que avançam as conversas para diminuir também os encargos para quem paga tantos impostos no país. “Nós estamos trabalhando num modelo de cobrança muito diferente do que é hoje. Será um modelo híbrido de competência e caixa”, disse Appy. 

O secretário destacou que com a Reforma Tributária além da simplificação, haverá uma melhora como um todo com a atualização do sistema de cobrança e forma mais eficiente e com menor risco de sonegação. Ele ressaltou que para tanto é necessário estabelecer uma transição que possibilite a execução das medidas.

“Existem razões técnicas e políticas”, afirmou Appy, informando que esta foi a fórmula encontrada para garantir que o processo seja instalado de tal forma que haja menos traumas e mais possibilidades para negociar e compreender as mudanças que estarão em curso. 

Appy reiterou, por exemplo, que alguns setores foram incluídos em um regime específico por motivações diversas: combustíveis, créditos bancários e operações com bens e imóveis. Mais uma vez, o secretário destacou que esse enquadramento foi adotado por questões políticas e técnicas.

Perspectivas

No almoço com os representantes dos setores específicos, o secretário respondeu a perguntas sobre a implementação da Reforma Tributária, uma vez aprovada no Senado, e destacou que as perspectivas são as mais positivas o possível para a unificação de ações e aumento de arrecadação.

Para o secretário, o importante é manter o diálogo entre os setores público e privado no esforço de colocar em execução a Reforma Tributária e as ações que melhorem o país como um todo. Segundo ele, as discussões giram em torno não só da legislação, mas da operacionalização como um todo.

Appy disse ainda que, pelo menos, seis situações se vislumbram com a implementação das medidas definidas na Reforma Tributária:

• Mudanças no modelo de arrecadação para um método mais eficiente 
• Uso de Inteligência Artificial (IA)
• Sistema de fiscalização mais eficiente 
• Aumento da integração geográfica entre distintos órgãos – Receita Federal, conselho federativo e o contencioso administrativo seja um único
• Incentivo do ambiente virtual
• Atuação em conjunto de procuradores federais, estaduais e municipais

Discussões no Senado

No momento, o debate da Reforma Tributária no Senado está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nela, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator e também participará do ciclo de palestras promovido pela Voto e Brasil Ideias. Na CCJ, os debates avançam com audiências semanais e grupos de trabalho ativos. 

No Senado, uma vez aprovada na CCJ, a Reforma Tributária terá de ser submetida a duas votações com intervalo de cinco sessões entre a primeira rodada e a segunda na Casa. No plenário são necessários 49 votos favoráveis em cada votação. 

 A expectativa, segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara, que participou das discussões sobre Reforma Tributária, na manhã desta quarta-feira (13/09), é que o texto seja aprovado até o fim do ano e promulgado em seguida.

Appy reiterou que 2024 será o ano de haver um esforço coletivo na discussão sobre as leis complementares que deverão ser aprovadas para que várias medidas previstas na Reforma Tributária tenham condições de entrar em vigor.