Bolsonaro sanciona com vetos MP que viabiliza privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 13.

Os principais pontos vetados pelo presidente previam:

– que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto
– proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras
– obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
– obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
– obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado

O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.

A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: G1