Câmara aprova arcabouço fiscal em definitivo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (22), o arcabouço fiscal. A proposta retornou para análise dos congressistas após mudanças feitas no Senado em uma votação que ocorreu há mais de 2 meses. O texto final agora segue para a sanção do presidente Lula.

Em uma coletiva de imprensa em Joanesburgo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a votação expressiva da proposta. Segundo ele, a aprovação é sinal de que o texto encontrou um denominador comum entre o governo e as forças políticas que não viam com bons olhos a substituição do teto de gastos. Haddad ainda afirmou que o principal desafio agora é estabelecer um ritmo para o equilíbrio das contas públicas.

“Obviamente que o arcabouço fiscal caminha para o equilíbrio, mas nossa tarefa é estabelecer o ritmo. Temos uma etapa pela frente que é dar sequência ao arcabouço com a lei orçamentária e as medidas que acompanham para fazer valer o objetivo de acelerar o passo em relação a esse equilíbrio“, completou o ministro.

Quais foram as mudanças propostas pelo Senado?

Uma das mudanças propostas pelo Senado é o uso do cálculo da inflação como base para o arcabouço fiscal no ano que vem. O artigo foi um pedido da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e abriria um espaço fiscal de R$ 40 bilhões para a proposta orçamentária de 2024. Essa mudança, no entanto, não foi aprovada pela Câmara.

Por outro lado, os deputados aprovaram outras duas mudanças propostas pelos senadores: a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites de gastos.

O Fundo Constitucional do DF é destinado para investimentos em segurança, saúde e educação na unidade da federação. Já o Fundeb é um conjunto de recursos para financiar a educação básica pública no Brasil.