Câmara dos Deputados mantém decisão do STF sobre deputado Daniel Silveira

Arthur Lira tem papel fundamental e anuncia comissão com o fim de evitar confrontos entre poderes

Nesta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados deliberou manter a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Dos 497 parlamentares presentes, 364 votaram a favor da manutenção da prisão de Silveira.

Para Lira esse episódio servirá também como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos e aproveitou para anunciar a criação de uma comissão pluripartidária para fazer mudanças na lei, com o objetivo de evitar confrontos entre poderes. “Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”, disse.

Segundo a relatoria da deputada Magda Mofatto (PL-GO), o deputado Daniel Silveira não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. “A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrade e incomode, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática contra autoridades públicas”, afirmou.

A prisão

O deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após divulgar vídeo visto como ataque contra os ministros da Côrte.

Preso no Batalhão Especial da PM do Rio, o parlamentar acompanhou a sessão por vídeo e pediu desculpas pelas duras palavras. “Assisti meu vídeo várias vezes. Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional”, declarou.

A decisão

O cientista político e colunista da Revista Voto, Márcio Coimbra, explica que o julgamento da Câmara é político e que as relações com os outros poderes requer manutenção. “Como houve uma decisão unânime do colegiado do STF, para a Câmara dos Deputados, o melhor caminho é aparar as arestas e chancelar a decisão do supremo e, posteriormente, tomar as atitudes cabíveis quanto ao deputado”, afirmou.

Coimbra ressalta a importância da articulação do presidente da Câmara. “Arthur Lira, usou sua posição para achar uma convergência. Mostrou liderança e sensatez em um momento muito difícil para a Casa. Ele manteve o processo sobre controle, conversou com outros atores importantes dentro do processo e soube calibrar os passos, preservando a Câmara como instituição”, finalizou.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados