CNI otimista com o avanço da pauta do hidrogênio verde

Enquanto o PL 2308/23 aguarda aprovação do Senado, os efeitos da sua passagem vitoriosa pela Câmara dos Deputados vêm conquistando desdobramentos relevantes. O projeto visa regulamentar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, e é vista com bons olhos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Isso porque a regulamentação integra a sua estratégia para a construção de um país mais sustentável. A instituição vê na transição energética uma oportunidade tanto para a descarbonização quanto para a geração de empregos, atração de investimentos e desenvolvimento de novos modelos de negócios.

Fundamental para o país realizar a transição para uma economia de baixo carbono, um dos pontos do projeto é a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), um mecanismo que emitirá certificados para atestar a intensidade de emissões de gases de efeito estufa durante a produção de hidrogênio. Os agentes envolvidos deverão aderir e seguir rigorosamente as regras e a governança estabelecidas pelo sistema. O SBCH2 será composto por uma autoridade competente, uma autoridade reguladora, empresas certificadoras, uma instituição acreditadora e uma gestora de registros. Essa autoridade terá a responsabilidade de fiscalizar a movimentação do hidrogênio comercializado, garantindo sua conformidade com as normas de certificação.

Além de proporcionar uma estrutura regulatória sólida, o marco legal do hidrogênio de baixo carbono no Brasil promete impulsionar o desenvolvimento do mercado, atrair investimentos e gerar empregos. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 42% das indústrias brasileiras estão de olho nos investimentos em energia renovável. Além disso, mais de 80% das indústrias instaladas no Brasil já adotam medidas para reduzir resíduos, consumo de energia e uso de água.

Ricardo Alban, presidente da CNI, destaca o comprometimento da indústria brasileira em relação à sustentabilidade e à adaptação às mudanças climáticas, afirmando que setores intensivos em energia, como o de cimento, têm desempenhado um papel crucial nesse esforço. “A nossa indústria, principalmente aquela intensiva em uso de energia, como a do cimento, já fez esse dever de casa e temos muito para compartilhar com o mundo. As emissões de gases de efeito estufa dos fabricantes de cimento instalados no país são 10% menores do que a média mundial. No setor do alumínio, cerca de 60% de todo material consumido no país é reciclado”, exemplifica Alban.

O projeto de lei aprovado na Câmara define como hidrogênio de baixo carbono aquele cujo processo produtivo resulta em até 4 kg de CO2 equivalente por grama de hidrogênio produzido. Esta medida deve ser implementada até o final de 2030, com a perspectiva de revisão após essa data, consolidando o compromisso do Brasil com a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. O Senado agora assume a responsabilidade de deliberar sobre esse importante avanço legislativo, que pode moldar o futuro do setor de hidrogênio no país.