Compliance: seguro de proteção contra a corrupção

É cada vez maior o número de pequenas e médias empresas interessadas em adotar programas estruturados de prevenção à corrupção, para garantir a transparência e o compromisso ético do seu negócio. Prevenir a corrupção não é apenas uma obrigação legal que se impõem à diversos setores de atividade, mas é também uma exigência do mercado: empresas que não possuem um programa de compliance bem estruturado terão cada vez mais dificuldades para capturar boas oportunidades de negócios, especialmente com parceiros de qualidade.

Atualmente, a Operação Lava Jato atribui maior visibilidade ao tema e um senso de urgência ao combate à corrupção no âmbito das empresas. Mas, as iniciativas institucionais do país em relação ao tema remontam ao ano de 1997, quando o Brasil tornou-se signatário da Convenção da OCDE Contra o Suborno Transnacional, que obrigou-nos a ajustar nossa legislação interna, com a edição da Lei no 12.846, de 2013 (a chamada “Lei Anticorrupção”).

As empresas que mantêm contratos com o poder público estão entre as mais interessadas em adotar mecanismos de prevenção à corrução, porque são as mais expostas a esse risco. Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo, já aprovaram legislações exigindo que as empresas vencedoras de licitações tenham programas de compliance para poder contratar com o poder público. Outros estados e municípios poderão adotar medidas semelhantes no futuro. E já existem certificações específicas neste âmbito, para empresas e organizações, como o Selo Pró-Ética, da Controladoria-Geral da União (CGU), e o ISO 37000, certificação internacional que atesta a qualidade de um programa de compliance anticorrupção.

O programa de compliance pode ser visto como espécie de seguro para proteger as empresas. Se bem implementado, reduz a exposição aos riscos de corrupção e mitiga eventuais sanções. No entanto, para que seja efetivo, é necessário seguir alguns princípios básicos, como o comprometimento da alta direção da empresa em assumir sua responsabilidade institucional e dar o exemplo de integridade. No caso das pequenas e médias empresas, a legislação brasileira prevê parâmetros simplificados para estimular a adoção dos programas de compliance também neste nível.

A extensão das denúncias de corrupção que se noticiam diariamente coloca o Brasil no grupo dos países de alto risco e as multinacionais que aqui operam começam a exigir de suas filiais, fornecedores e prestadores de serviços a adoção de programas de compliance, num efeito dominó que atinge empresas nacionais de todos os portes. Há muitas empresas que ainda não se movimentaram no sentido da implementá-los por acharem que é um procedimento dispendioso. Trata-se de uma percepção equivocada, pois os custos de implementação de um bom programa de compliance são baixos, especialmente quando comparados aos danos reputacioanais e comercias que podem resultar de sua falta.

Por Gustavo Vicente Sander, da Souza Berger Advogados