CONGRESSO APROVA PROJETO QUE MUDA ORÇAMENTO SECRETO

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), o texto-base da resolução que define novos critérios de distribuição das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

O projeto foi aprovado na Câmara por 328 votos favoráveis e 65 contrários; no Senado, o placar foi 44 a 20, com 2 abstenções.

A resolução apresentada estipula que as indicações de liberação de verbas devem ser feitas com base em programações cadastradas por parlamentares, mesmo quando apresentadas por agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O texto também determina que 80% da verba será destinada a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas – 56,66% seriam indicados pelos deputados e 23,33%, pelos senadores. Do restante, 15% serão destinados para a cúpula do Congresso e 5% serão divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento.

A proposta entra em pauta ao mesmo tempo em que o STF decide se as emendas do relator são ou não constitucionais. Até o momento, o placar está 5 a 4 contra o orçamento secreto. A decisão deve ocorrer na segunda-feira, com os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.