Contrabando: não há crime sem vítimas

Ao contrário do que muitos possam pensar, não é apenas o tráfico de drogas e armas que financia o crime organizado no Brasil. O contrabando de cigarros fabricados no Paraguai é hoje uma das atividades mais lucrativas dominadas pelos criminosos. Por se tratar de um produto socialmente aceito, uma parcela expressiva da população não encara a venda de cigarros paraguaios como um crime a ser combatido pelas autoridades. Mas as quadrilhas que lucram com a venda de cigarros são as mesmas que dominam a venda de armas e drogas, que atuam livremente dentro de presídios, que sequestram a liberdade dos cidadãos de bem em comunidades carentes, aliciam menores para trabalhar em seus esquemas ilegais e que atuam de forma cada vez mais violenta para garantir o lucro de seus negócios.

É alto o índice da população brasileira que de alguma forma conecta o contrabando ao crime organizado e à violência no país. Segundo pesquisa encomendada recentemente pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, 77% dos entrevistados avaliam que a entrada de produtos ilegais no Brasil financia o crime organizado e o crescimento da violência, contra apenas 15% que acreditam que esses produtos contrabandeados não têm relação direta com a criminalidade.

Além disso, precisamos discutir como a penetração de produtos contrabandeados afeta a população de forma geral e setores como a saúde, a segurança pública e a arrecadação de imposto. Hoje, mais de 45% do mercado brasileiro de cigarros é dominado por marcas paraguaias, que entram ilegalmente no país e prejudicam a vida de milhões de brasileiros todos os dias. Esses produtos, vendidos livremente em cidades por todo o país trazem enormes danos não somente para os consumidores, mas em especial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Diferentemente dos cigarros fabricados e vendidos legalmente no país, uma atividade que gera empregos e paga bilhões de reais em impostos, os contrabandeados afetam de forma negativa diferentes setores da economia. E precisamos ter em mente de que toda e qualquer restrição excessiva ao mercado de cigarros brasileiro irá se traduzir, necessariamente, no aumento do contrabando.

Com um mercado cada vez mais dominado por marcas que não geram nenhum posto de trabalho no Brasil, a tendência é que os empregos no setor passem por uma redução. No início de 2016, uma das principais fábricas de cigarros do país, localizada no Rio Grande do Sul, fechou as portas em função da competição desleal com os produtos paraguaios. Quanto maior for o mercado ilegal de cigarros, maior o desemprego, não só na indústria, mas em outros setores como no campo, onde cerca de 140 mil famílias vivem da cultura do tabaco, e no comércio.

Arrecadação: esse talvez seja o setor mais visível afetado pelo contrabando de cigarros. Cada maço que cruza a fronteira entre Brasil e Paraguai tem um efeito devastador sobre a arrecadação de impostos dos municípios, estados e da União. Entre 2011 e 2016, cerca de R$ 23,6 bilhões em impostos deixaram de ser recolhidos, o que significa menos capacidade de investimento em áreas essenciais para a população.

Sem lutar de forma efetiva contra essa atividade criminosa, o Brasil corre o risco de que os benefícios alcançados em anos recentes em função das políticas de combate ao tabagismo adotadas com sucesso pelas autoridades sejam revertidos. Somente as organizações criminosas têm a ganhar caso o contrabando de cigarros continue a avançar sobre o mercado legal.

Por Efraim Filho – Deputado Federal (DEM-PB) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação – Fonte JotaInfo

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