Déficit na Previdência no RS passou de R$10,5 bilhões

De acordo com o último relatório orçamentário da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o déficit na Previdência estadual bateu um novo recorde e atingiu cerca de R$10,5 bilhões no ano passado.

Em 2016, o rombo foi de R$ 9 bilhões, e em 2015, de aproximadamente R$ 8,5 bilhões. Isto mostra o quanto os gastos com a Previdência têm aumentado a cada ano.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirma que as despesas com a Previdência no estado consumiram mais recursos que o investimento para escolas, hospitais e segurança.

“A despesa da Saúde foi R$ 3,8 bilhões, praticamente. Isto significa que só o déficit da Previdência representou praticamente três vezes mais. Educação nós gastamos R$ 8,9 bilhões; significa que nós gastamos R$ 1,6 bilhão praticamente a mais (comparado à Previdência). Segurança, nós gastamos R$ 6,325 bilhões, o que representou 4,2 bilhões a mais do que o total que gastamos com segurança pública”, ressaltou a secretário.

Segundo Giovani Feltes, o governador do Estado, José Ivo Sartori, tem proposto para a Assembleia Legislativa um conjunto de legislações para diminuir esta realidade. A Aposentadoria Complementar é uma das soluções propostas .

“A mais importante das iniciativas, que nos servem da questão do déficit previdenciário, foi exatamente a Aposentadoria Complementar, que aqui no Rio Grande do Sul já fez mais de um ano de exercício efetivo. Então, certamente, a iniciativa corajosa do governo Sartori agora, além de outras tantas, vai produzir o seu efeito em mais longo prazo, 10, 15, 20 anos”, enfatizou.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luis Henrique Paiva, afirma que se nada for feito, as despesas com previdência vão subir significativamente nos próximos anos.

“O governo federal gasta mais com Previdência do que ele gasta com todo o resto junto. Esta despesa ela não só é muito alta, ela vai subir muito nos próximos 45 anos.

Hoje nós gastamos alguma coisa em torno de 12, 13% do PIB com Previdência. Isto vai aumentar em 10 pontos percentuais do PIB em 45 anos. Das duas uma, ou o governo em 45 anos não gasta com mais nada, só paga Previdência e não vai ter Saúde, não vai ter Educação, não vai ter absolutamente mais nada, ou a gente tem que levar em conta que vai ter um aumento de 10% do PIB em carga tributária”, argumentou.

A Previdência Social brasileira completou 95 anos no dia 24 de janeiro, mesma data em que se comemora também o Dia Nacional do Aposentado. Ela tem a função de amparar o aposentado com o pagamento de aposentadorias, sendo um seguro para aquele que ficar impedido de trabalhar, por meio  o pagamento de auxílios, salário-maternidade e pensão por morte.

Mudanças

Tempo de contribuição – A reforma da Previdência propõe que o trabalhador da iniciativa provada contribua pelo menos por 15 anos para ter direito à aposentadoria. No entanto, com a mudança nas regras, quanto mais o trabalhador permanecer no mercado de trabalho, maior será o tamanho do benefício dele.

Idade mínima – Além do tempo de contribuição, o novo texto prevê uma idade mínima que vai subir aos poucos, até chegar aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, em 2038. Cumprindo essas regras de idade e contribuição, o trabalhador já terá direito a 60% do salário de contribuição. Hoje o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é de R$ 5.645,80. Quanto maior a contribuição, mais próximo trabalhador fica deste valor.

Transição – A partir de 2020, o limite de idade irá subir gradualmente. A cada dois anos, a idade mínima vai avançar 12 meses. Essa evolução será mantida até chegar aos 65 anos para os homens e aos 62 para as mulheres. Para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), trabalhadores regidos pela CLT, haverá um acréscimo de 30% para o tempo que faltar para essas pessoas se aposentarem, ou seja, uma espécie de pedágio. No caso dos homens, esse pedágio será cobrado sobre o que falta para cumprir 35 anos de contribuição. Já para as mulheres, esse acréscimo valerá sobre o que falta para completarem 30 anos de contribuição. Com informações da Agência do Rádio Brasileiro