DEPUTADO GAÚCHO ADOTA COMPLIANCE EM GABINETE NA ASSEMBLEIA
Prática amplamente utilizada no setor privado, o chamado compliance também ganha espaço no setor público. Neste mês de agosto, o deputado estadual gaúcho Rodrigo Lorenzoni (DEM) registrou em cartório um Código de Ética e Procedimentos, que vai nortear as ações do parlamentar e sua equipe ao longo do mandato. O conjunto de regras é pioneiro, acessível ao cidadão e foi oficializado junto à Assembleia Legislativa, para que todos os servidores do gabinete – incluindo o deputado – estejam em conformidade com as boas práticas esperadas no setor público.
O documento possui 19 páginas e aborda pontos como diárias, gestão de cotas e canal de denúncia. “Disponibilizar o conteúdo dessas regras à sociedade é uma forma de consolidar nossa transparência e permitir a efetiva fiscalização. Temos cada vez mais a responsabilidade de dar o exemplo e prestar contas. Começa pelo nosso gabinete, mas esperamos que essa prática sirva de modelo para outras áreas do setor público”, salienta Lorenzoni.
O documento prevê:
Canal de denúncia – O gabinete contará com um canal de denúncias apto a receber “denúncia, reclamação ou sugestão”, relacionadas às atividades do gabinete parlamentar, de forma anônima ou não, e dar o devido encaminhamento conforme os procedimentos internos.
Gestão de cotas – Deverão ser apresentados relatórios semanais, quinzenais e bimensais sobre os valores utilizados previstos e disponíveis no sistema de cotas.
Diárias – O gabinete adotará uma planilha de controle do uso quantitativo de diárias, com mecanismos de alerta para ciência do deputado, via correspondência eletrônica, com sinalizações para o uso de 50%, 75% e 90% das diárias disponíveis para o ano, ao parlamentar e ao gabinete.
Deputado – O deputado deve se abster de receber qualquer vantagem, de natureza econômica ou não, para praticar ou deixar de praticar ato inerente à sua função parlamentar, assim como, na prática de seus atos, atenderá irrestritamente ao disposto em lei, sem se deixar influenciar por interesse ou sentimento pessoal.
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