Direito eleitoral – A eleição de 2018

A eleição, seja qual for, só inicia oficialmente a partir das convenções partidárias que ocorrem entre o fim de julho e o início de agosto. Depois disso é que as coligações e os espaços de rádio e televisão se definem, assim como os principais apoiadores e doadores dos candidatos.

De julho a outubro deste ano, o cenário não foi diferente. Após uma pré-campanha tediosa, a partir da campanha eleitoral propriamente dita os pretendentes ao Palácio do Planalto puderam ser identificados em grupos.

Ríspidos ou insinuantes, folclóricos ou oportunistas, a maioria invocou soluções mirabolantes para amparar as ilações. Outros, sem nenhum rubor ou senso de decência, requentaram delírios e grosserias de embates anteriores. Houve também um pelotão formado por personagens infantilizados, insistindo em tolices que jamais vingaram em algum canto do planeta. Por fim, havia um punhado de candidatos referindo razoabilidades.

Incentivos tributários às empresas. Privatizações. Correção da tabela do Imposto de Renda. Direito de ter arma. Redução das áreas indígenas. Valorização do serviço e do servidor público. Mobilidade urbana. Relações internacionais. Esses foram alguns temas abordados, embora meia centena de outros assuntos estratégicos ao país tenha sido descartada.

Ao se postar diante de câmeras e microfones, a maior parte dos candidatos revelou não ter compromisso com a realidade ao desenhar Brasis impossíveis. Um dos piores momentos foi quando vários deles hastearam uma bandeira branca para lá de cínica e se fantasiaram de solidários após o atentado sofrido por Jair Bolsonaro. Todavia, a partir do momento que o alvejado disparou nas pesquisas, os pacifistas de ocasião, em nítido desvirtuamento do horário eleitoral, retomaram os ataques sem propostas.

No cenário jurídico, os destaques ficaram por conta do indeferimento da candidatura do ex-presidente Lula, preso em Curitiba, da liberação de camisas identificadas com candidaturas, da proliferação de fake news, das ações encetadas no TSE alvejando o WhatsApp e, é claro, do descalabro de pesquisas eleitorais sem reprimenda.

Aconteceu, contudo, que as táticas bolorentas de desconstrução não frutificaram. Pelo contrário: foram defenestradas. Justamente o candidato que não dispôs de rádio nem TV no primeiro turno, que não utilizou jatinhos para cruzar o país e não recebeu dinheiro público, foi o que se elegeu. Com isso, dois sonoros recados foram dados pelas urnas de 2018: o politicamente correto não convenceu, e os partidos políticos estão importando cada vez menos para os brasileiros.

Direito Eleitoral | Antônio Augusto Mayer dos Santos

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