Temer veta emenda que censuraria conteúdo na internet

O presidente Michel Temer não aprovou a emenda que previa remoção de conteúdo online considerado ofensivo. O governo foi alertado por entidades que retirada sem decisão judicial é censura. O próprio autor da emenda pediu o veto. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD-RJ) autor da emenda, após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar.

O mecanismo foi classificado com censura por entidades como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Polêmica

Uma emenda aprovada pelo Congresso obrigaria sites a suspender, sem a necessidade de ordem judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. O trecho da censura estava na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos em 2018.

A proposta foi votada na madrugada de quinta (5) pela Câmara e na tarde do mesmo dia pelos senadores. O tema não chegou a ser abordado nas discussões dos senadores -sua aprovação passou despercebida.

Segundo o texto, uma publicação deveria ser suspensa “em no máximo 24 horas” após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.

Ou seja, bastava uma denúncia para que a publicação fosse retirada, mesmo que temporariamente, do ar sem que a Justiça se manifestasse sobre o tema.

A suspensão do conteúdo deveria ocorrer, segundo o texto, “até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

O projeto de lei foi enviado para avaliação de Michel Temer, que decidiu vetá-lo.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) considerou o texto uma forma de censura “inócua”. “Ninguém controla internet. Precisamos aprender a viver num mundo em que a gente não controla”, disse.

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (SP) defendeu o artigo. “A imprensa gosta da liberdade absoluta, que não existe no mundo. Liberdade existe com regra, com punição, com limites. As redes sociais hoje viraram uma faca de dois gumes, como diz, ela é boa para construir e boa pra destruir”, afirmou.

 

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