Escritório gaúcho assessora processo de permuta de imóvel do RS

O advogado especialista em Direito Administrativo, Rafael Maffini, sócio do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, foi responsável por prestar assessoramento jurídico ao Grupo Zaffari durante o primeiro processo de permuta de imóvel por área construída do Rio Grande do Sul. A propriedade transferida ao grupo sediava a Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, localizada em Porto Alegre. A contrapartida foi a construção de unidades prisionais em área anexa ao Presídio Central, gerando 416 novas vagas que já estão em utilização pelo Estado, uma das principais carências da segurança pública.

“Foi uma elogiável e criativa solução de um dos mais graves problemas de segurança pública, com a parceira da iniciativa privada, em total observância das normas constitucionais e legais aplicáveis à espécie”, ressalta o advogado. O Grupo Zaffari investiu aproximadamente R$ 23,9 milhões na construção, envolvendo uma área de mais de 5.100 metros quadrados anexada à Cadeia Pública de Porto Alegre.