Flávio Dino falta a reunião da Comissão de Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela terceira vez à reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele foi convocado pelos parlamentares a prestar depoimento com explicações referentes a diferentes assuntos, incluindo os atos de 8 de janeiro, a regulamentação das armas, as invasões de terras e as interferências na Polícia Federal.

Em um ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Dino alegou falta de segurança, pois é alvo de ameaças por parte de deputados. Sua sugestão foi que fosse realizada uma comissão geral no Plenário.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que denunciará o ministro à Procuradoria Geral da República para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não houve justificativa à comissão. Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, afirmou o deputado.

Segundo a Constituição, a ausência sem justificativa de ministros de Estado convocados pelo Congresso pode configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.