Opinião: Fôlego para a saúde

Pedro Westphalen
Deputado Federal (PP-RS)

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou recentemente 35 anos de existência. Ao longo desse período, tornou-se um marco na história do setor no país e, também, no mundo. Antes de sua criação, o acesso à saúde no Brasil era privilégio de poucos. O SUS a transformou em um direito de todos, independentemente de sua condição social ou econômica, consolidando-se como a maior política pública nacional de inclusão social.

Se as virtudes e benefícios do SUS são inequívocos, os seus desafios também o são — especialmente no que diz respeito ao financiamento. O sistema ainda sofre com a falta de recursos para atender a todos que precisam, levando as instituições ao endividamento, incapacidade de investimentos e, o mais preocupante, à dificuldade de manter a qualidade e a segurança dos serviços. As enormes filas para realização de consultas ou exames especializados, além de cirurgias eletivas, espalhadas pelo país, são um retrato dos obstáculos a serem enfrentados.

Mas há, no horizonte, uma nova esperança. Um fôlego capaz de revigorar parte da saúde pública brasileira. Depois de mais de dez anos, a chamada Tabela SUS finalmente será atualizada. Com uma defasagem de quase 630%, a sanção da Lei 14.820/2024, a qual tive a responsabilidade de relatar na Câmara dos Deputados e contou com meu empenho por vários anos, tem potencial para acabar com esse precipício e resolver parte dos problemas.

A revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS é uma das reivindicações mais antigas dos estabelecimentos de saúde, como os hospitais filantrópicos. A atualização vai propiciar uma previsibilidade que nunca se teve e que permite às instituições planejar e gerir seus compromissos, diminuindo a pressão sobre suas finanças e garantindo a manutenção dos serviços. Há que se falar que, com o avanço da longevidade da nossa população, e o consequente aumento pela demanda dos serviços de saúde, a falta de previsibilidade financeira teria um impacto forte na sustentabilidade do sistema inteiro.

Embora ainda haja muito o que fazer, sem dúvidas há também muito o que se comemorar. A lei que agora celebramos trará constância e transparência às normas de gestão pública, garantindo que os contratos sejam reajustados,  corrigindo a histórica defasagem e trazendo mais segurança para os usuários. Mas o futuro do SUS depende também do fortalecimento da gestão e da melhoria da eficiência do sistema. Só assim, daremos os passos necessários para garantir que o SUS cumpra plenamente o seu papel de promotor da qualidade de vida que os brasileiros merecem.