França aprova medida que protege aborto na Constituição

O Congresso francês aprovou uma medida que protege constitucionalmente a liberdade para a mulher abortar. É o primeiro país do mundo a incluir a descriminanização do aborto em sua Carta Magna. A medida deve ser promulgada pelo presidente Emmanuel Macron na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

A votação, realizada em uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas, registrou um placar histórico, com 780 votos a favor e apenas 72 contra. A inclusão do aborto na Constituição era considerada uma das prioridades do governo Macron, que mobilizou sua  base no Parlamento para as negociações. A medida é vista como uma resposta à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que revogou o direito ao aborto em nível federal em 2022.

O aborto é descriminalizado na França desde 1975 por meio da Lei Simone Veil, ministra da saúde francesa que propôs o texto, que permite que as mulheres façam o procedimento até a 14ª semana de gestação. Entretanto, a lei não tinha proteção constitucional e, portanto, poderia ser derrubada pela justiça a qualquer momento.

A legalização do aborto é considerado um consenso na França. Uma pesquisa mostrou que 86% da população é a favor da medida. Até a líder da oposição, Marine Le Pen, de extrema-direita, votou a favor do texto. Entre os motivos, está o baixo índice de religiosidade no país. Cerca de 51% dos franceses não têm religião e, consequentemente, este é um fator que não influencia no campo político.