Gigante do saneamento, Grupo Aegea ainda aguarda liberação para assinatura do contrato de compra da Corsan

Quatro meses após a compra da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o Grupo Aegea ainda não tem o controle da empresa, que segue sob gestão do Governo do Rio Grande do Sul. O consórcio Aegea, líder em saneamento básico do setor privado no Brasil, adquiriu a estatal por 4,151 bilhões em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo, em 20 de dezembro de 2022. A assinatura do contrato, que deveria ter acontecido no último 19 de abril, foi adiada por entraves burocráticos e trabalhistas. A nova previsão é fim de maio, já que, no próximo dia 17, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) deve julgar uma ação popular coletiva, que atrasa a transferência de gestão. 

A morosidade do processo impediu que o Estado recebesse cerca de R$ 100 milhões em rentabilidade, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, ao considerar o valor da negociação aplicado nas contas públicas ao longo de 90 dias. “Poderiam ter sido revertidos em obras de melhorias na vida dos cidadãos. A intenção é usá-lo, mas tem um tempo de maturação, de identificação de onde será investido o recurso”, disse Lemos em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.

Entre os obstáculos enfrentados pelo Governo, também estão ações movidas pelo Sindiágua, que representa os trabalhadores em saneamento. O grupo questiona o valor de venda da empresa. O sindicato alega que vale mais de R$ 7 bilhões, 75% maior do que o valor negociado. “Nós entendemos que a Corsan tem menos obras a entregar do que o governo alega. Portanto, requer menos investimentos. A área técnica do Tribunal de Contas do Estado não aprofundou essa análise. Por isso, nós entramos com uma nova documentação contábil no Ministério Público para que o cálculo seja refeito”, afirma Vinícius Giordani, secretário-geral do Sindiágua. 

A Corsan se tornou a primeira companhia estadual de saneamento privatizada no País. Na época, o governador Ranolfo Vieira Júnior disse que a venda teve como meta garantir o cumprimento do novo marco legal do saneamento. 

“A decisão de privatização veio em razão do marco legal de saneamento, da necessidade de universalização nos próximos 10 anos. Em julho deste ano, trocamos a modelagem inicial, deixando para trás a oferta de ações e optando pela alienação integral, que se concretiza neste momento. Esse processo vai significar a qualificação no atendimento para mais de 6 milhões de pessoas em 317 municípios gaúchos. Será ainda um vetor de desenvolvimento econômico e, consequentemente, de desenvolvimento social”, disse Ranolfo na época.

Crédito da imagem: divulgação site Corsan (Estação de Tratamento de Água de Soledade)