Governadores congelam ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias

Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina por mais três meses e adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

As decisões foram tomadas nesta terça-feira, em reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. O encontro teve a participação de representantes dos governos das 27 unidades da federação, de forma presencial e remota.

Segundo o governador do Piauí, Wellinton Dias, que é coordenador do Fórum, a estimativa é que a medida reduza o valor do preço do diesel em até R$ 0,21. Além disso, será possível também reduzir a queda de arrecadação de R$ 30 bilhões para R$ 14 bilhões aos Estados neste ano.

Os Estados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um dos dispositivos da lei, o artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.