Governo reduz R$ 30 bi da dívida dos municípios com INSS

A edição de um Refis para que os municípios possam parcelar suas dívidas previdenciárias (aproveitando-se de um desconto em multas e juros) vai reduzir o débito dessas prefeituras em cerca de R$ 30 bilhões. O cálculo é do presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski. Hoje, cerca de quatro mil municípios devem R$ 75 bilhões ao INSS. Agora, com os abatimentos, a previsão é de que essa dívida caia a R$ 45 bilhões.

A Medida Provisória para criar o parcelamento foi assinada nesta terça-feira (16) pelo presidente Michel Temer durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, em Brasília. No discurso, Temer confirmou as condições mais favoráveis: prazo de até 200 meses (pouco mais de 16 anos) e desconto de 25% nas multas e nos encargos e de 80% nos juros.

“Com diminuição de 80% dos juros, vai dar uma redução em torno de R$ 30 bilhões na dívida. Só isso é um valor gigantesco”, disse Ziulkoski. Ele lembrou ainda que o comprometimento de caixa das prefeituras vai diminuir com a adesão ao Refis, permitindo a aplicação de recursos em outras áreas.

Antes do afago do governo federal aos prefeitos, o presidente da CNM havia anunciado que o conselho político da entidade aprovou por maioria posicionamento a favor da aprovação da Reforma da Previdência. O argumento é de que as mudanças nas regras da aposentadoria podem ajudar os prefeitos a diminuir o peso da fatura da Previdência e, consequentemente, o déficit daqueles que já possuem regime próprio.

“Não digo que todos apoiem, mas temos 90% de apoio (entre os prefeitos). Vamos trabalhar junto aos parlamentares pela aprovação do texto (da Reforma da Previdência). Nos convencemos de que ela é útil”, disse Ziulkoski.

O presidente da CNM, no entanto, negou que tenha havido uma “troca” da MP do Refis pelo apoio da entidade. Mas a solução para a dívida previdenciária dos municípios era uma condição necessária para que as prefeituras hoje inadimplentes possam se regularizar e então receber recursos de emendas voluntárias apresentadas por parlamentares. Essas emendas têm sido moeda de troca por votos favoráveis à Reforma da Previdência. Com informações de O Estadão