Governo anuncia vistorias em barragens classificadas como de ‘risco’

O governo federal poderá mudar as regras de licenciamento ambiental e fiscalização das barragens. “Parece que algo está falhando nesse licenciamento”, disse o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. De acordo com o ministro, o governo fará novas auditorias para vistoriar barragens classificadas como “de risco”.

Já o presidente Jair Bolsonaro declarou, que desde que o governo federal foi informado sobre o ocorrido tomou todas as providências cabíveis para “minimizar a dor dos familiares” das vítimas que morreram.

Ele sobrevoou na manhã deste sábado (26) a região atingida pelo rompimento da barragem do Córrego Feijão, no município de Brumadinho (MG). Após o sobrevoo, Bolsonaro teve uma reunião de trabalho com representantes do governo estadual, municipal e líderes das equipes que estão atuando nas áreas impactadas. Acompanharam o presidente os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, e Bento Costa Lima, de Minas e Energia, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Em seu perfil no twitter, Bolsonaro assegurou que o governo fará tudo o que for possível para atender às vítimas, minimizar os danos e prevenir que novos desastres aconteçam.

O governo  estuda prestar auxílio financeiro às famílias atingidas (como a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ao município e ao estado de Minas, que já está em crise fiscal. Além de prestar auxílio imediato a pessoas atingidas pela lama com rejeito que vazou após o rompimento da barragem da Vale e de mudanças nas regras de licenciamento ambiental e fiscalização, o governo promete endurecer na cobrança de responsabilidades da companhia mineradora.

“Há uma responsabilidade pelo o que aconteceu. A responsabilidade pelo risco do próprio negócio é da empresa Vale. O que precisamos ver nesse momento é aguardar as apurações, aguardar o levantamento dos órgãos técnicos para verificar a extensão desse dano e como serão adotadas medidas de responsabilidade. Quais as espécies de responsabilidade civil, administrativa e até mesmo criminal poderão haver”, declarou o advogado-geral da União, André Mendonça.

Mendonça fez questão de assinalar que o acidente em Brumadinho “é uma reincidência”. Ele admite que o governo possa entrar em negociação com a companhia para reparar os danos, mas “não podem ser adotadas medidas nos mesmos parâmetros adotados anteriormente [no acidente causado pela mesma empresa no Rio Doce, em Mariana, em novembro de 2015], em função de uma conduta reincidente”.

Segundo o advogado-geral da União, “o número de desaparecidos indica uma responsabilidade humana maior. A prioridade nesse momento é com resgate dessas vítimas”.

Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 250 milhões a mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde da última sexta-feira (25) em Brumadinho (MG).

Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão resultaram, até o momento, em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

A Superintendência da Policia Federal em Minas Gerais abriu inquérito para “apurar circunstâncias” do acidente. A Vale informou ainda não saber o que provocou o rompimento da barragem. Com informações Planalto/ ABr

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