Governo avalia criar Marco Legal das Ferrovias por meio de MP, diz ministro Tarcísio de Freitas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas disse em audiência pública da Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira (17), que o governo avalia criar o Marco Legal das Ferrovias por meio de medida provisória. O Senado já discute um projeto de novo marco legal para setor ferroviário, com objetivo de atrair investimentos privados.

Na audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que o PLS 261/2018, do qual é relator, já conta com amplo entendimento, unindo parlamentares de todos os partidos e de todos os setores envolvidos no transporte ferroviário.

“Há uma mudança de rumo, uma mudança de vento no que diz respeito ao transporte ferroviário. Acho que nunca se investiu tanto, a gente tem R$ 30 bi contratados para ferrovias”, afirmou o ministro.

Mas, além dos investimentos governamentais, é preciso mudar a legislação para atrair novos investidores. Atualmente, as ferrovias só podem ser operadas por empresas privadas depois de uma licitação para construção e exploração de trechos.

“É isso que a gente tá fazendo aqui, introduzindo no Marco Legal das Ferrovias a possibilidade de ter autorizações”, destacou o relator do projeto.

A ideia é aprovar o projeto que permite ao investidor interessado a autorização para criação de uma nova linha férrea. Caberá a União a analisar e autorizar como já acontece em terminais privados dos portos.

“Nós abraçamos esse PLS porque é a questão das autorizações, ou seja, é uma volta ao passado e uma cópia de modelos que deram certo em outros países como por exemplo nos Estados Unidos. Não tem ferrovia concedida nos Estados Unidos, tem ferrovia autorizada. E aí é um absurdo que aqui no Brasil, por exemplo, as vezes eu tenho um grande grupo, que tenha um plano de negócio bilionário, que tem o desejo de investir em ferrovia e não possa porque a ferrovia é uma exclusividade do Estado”, explicou Tarcísio.