Governo define como prioridade fiscalizar mais de 3,3 mil barragens

O governo federal definiu como prioridade a fiscalização de 3.386 barragens com maior potencial de risco às vidas humanas no País. Também ficou decidido proibir a construção de estruturas como refeitórios e prédios administrativos na área 1, próxima ao empreendimento, como era em Brumadinho (MG).

As decisões foram tomadas após o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres recomendar nessa segunda-feira (28) uma revisão na condição de segurança dos empreendimentos. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um grupo de trabalho será criado para atualizar a lei de segurança de barragens.

“É uma área que se a barragem rompe de imediato, não dá tempo da população e os funcionários saírem daquela região. O entendimento do governo é claro de que nessa região não deve permitir construção de nenhuma estrutura que não seja estritamente necessária à operação da mina”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre proibir a construção de estruturas como refeitórios e prédios administrativos na área 1.

Segundo o ministro, um plano de ação de emergência também está entre as prioridades para garantir que a população atingida saiba o que fazer em caso de desastres como o de Brumadinho.

O governo Federal também se comprometeu a permitir um acréscimo de recursos ao governo de Minas Gerais de cerca de R$ 190 milhões neste ano. A demanda e os acertos foram discutidos em reunião entre o secretário em exercício de Minas, José Farah Júnior, com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No encontro, o governo de Minas pediu ao governo federal apoio às políticas de saúde no estado e ao atendimento às vítimas da tragédia de Brumadinho.

“São situações que não tinham sido solicitadas anteriormente e que são serviços que já acontecem e têm que ser homologados. Isso já vai dar uma ajuda”, explicou Mandetta.

Foto: Romério Cunha/PR