Governo desiste da Previdência e anuncia plano B

O governo apresentou uma lista de propostas para a área econômica a serem tocadas ainda neste ano diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes das eleições presidenciais. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se trata apenas de uma agenda fiscal.

Estão na lista: reforma do PIS/Cofins, autonomia do Banco Central, lei geral das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamento, mudanças no cadastro positivo e distrato, entre outras medias que dependem do Congresso.

Antes prioritária para o governo Temer, mudança no sistema de aposentadorias é deixada oficialmente de lado. Tramitação é impossibilitada devido à intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de segunda-feira (19/02) a pauta prioritária do governo.

Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou uma lista de 15 projetos na área econômica considerados importantes para o país.

A legislação brasileira proíbe a aprovação de emendas constitucionais durante e vigência de uma intervenção federal. A reforma da Previdência foi apresentada como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e a intervenção na área de segurança pública no Rio- aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira – tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano. O Planalto, porém, disse não descartar a reforma da Previdência.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer depois de constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“À luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica”, disse Padilha.

Além de Padilha, participaram do anúncio os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo, além dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que darão condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, disse Jucá, que acrescentou que será preciso um esforço para definir um ritmo forte de votação – o governo está a pouco mais de dez meses de seu fim.

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que atualmente não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já Marun afirmou que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.